Executivo da Moita diz que acordo da Plataforma do Aldi é lesivo e contém ilegalidades

Uma das contrapartidas para a instalação da plataforma foi a cedência de um terreno onde nada pode ser feito por estar em Reserva Agrícola Nacional. Existem também suspeitas devido às acessibilidades. Antigo presidente diz que tudo não passa de “insinuações difamatórias”.

O atual executivo socialista da câmara da Moita acusa os antecessores, da CDU, de terem celebrado com o grupo Aldi um acordo para construção de uma plataforma logística no concelho que não defende os interesses do município. Questionam, entre outras coisas, o facto de a autarquia ter recebido como contrapartida um terreno que está incluído na Reserva Agrícola Nacional e de onde não poderão ser retirados quaisquer proventos. O antigo líder e atual vereador, Rui Garcia, refuta todas as acusações e acusa o presidente Carlos Albino de “insinuações maldosas e difamatórias”.

A polémica começou a desenhar-se no decurso da assembleia municipal realizada a 26 do mês passado. Nessa ocasião o presidente eleito, falando sobre projetos para a zona da Fonte da Prata, aludiu a eventuais irregularidades que conduziram à autorização para construção da plataforma logística do Aldi. O Semmais pediu para consultar o referido processo e, com o auxílio de técnico municipais, foi informado que o grupo alemão terá obtido um terreno com quase 15 hectares e beneficiado de redução de taxas camarárias na ordem dos 38% (um pouco mais de 311 mil euros), depois de ter dado à câmara uma parcela de terreno atravessada por uma vala de água e onde não é possível instalar, conforme estaria previsto no acordo, quaisquer equipamentos ou implantar zonas verdes.

“Todo o terreno que foi dado ao grupo Aldi está impermeabilizado. Por um lado, existe o edifício de 55.000 metros quadrados, por outro, o espaço restante, é um parque de estacionamento. Assim, tornou-se necessário construir uma bacia de retenção de águas, a qual foi feita no terreno que passou para a posse da câmara”, adiantou um dos técnicos municipais durante a consulta do processo.

Os mesmos técnicos dizem, também, que conforme lhes foi dito por um antigo chefe de divisão do município, não existem nos serviços documentos onde se aprove a aceitação para a construção da referida bacia de retenção, tal como não existirão os pareceres dos serviços municipais, da Reserva Agrícola Nacional e da APA – Agência Portuguesa do Ambiente. “A única coisa que temos e que nos foi remetida, após solicitação ao referido chefe de divisão, é um e-mail que diz: ‘Nenhum dos documentos foi produzido’”.

 

Grupo alemão repavimentou apenas meia estrada

No processo de negociação que terá decorrido entre a antiga presidência da câmara e o Grupo Aldi (que comprou os terrenos ao Montepio), o gerente da sociedade alemã, Wolfgang Graff, ter-se-á também comprometido a pagar a repavimentação de um troço da antiga estrada nacional 11, que delimita o terreno. Agora, a cerca de dois meses da inauguração prevista da plataforma logística, constatam os técnicos municipais que “apenas foi repavimentada meia estrada, numa extensão de cerca de 1.200 metros”.

A questão das acessibilidades é, de resto, outra das principais acusações endereçadas ao antigo presidente e atual vereador, Rui Garcia. “O grupo Aldi construiu apenas metade de um acesso no terreno, de modo a poder fazer deslocar os seus camiões, não fazendo o resto do trajeto, que inclui uma passagem sobre a linha férrea. Mas, por outro lado, construíram uma passagem para os veículos através do terreno que não lhes pertence, o mesmo que deram à câmara com base no acordo celebrado”, referiram os técnicos.

“Até agora, que tenhamos conhecimento, também não terá sido efetuado um estudo de tráfego para o local. Na ocasião em que o negócio se fez, dizia-se que iriam ali entrar e sair diariamente cerca de 80 camiões. No entanto não se salvaguardou a obrigatoriedade de esses veículos passarem por acessos a construir pelo Aldi. Irão circular pelo interior da vila e, provavelmente, irão causar grandes incómodos. Mas, pior ainda, é que agora já se coloca a hipótese de serem mais de 100 camiões por dia”, adiantaram os mesmos peritos.

O Semmais sabe que é intenção da presidência do município continuar a recolher outros elementos para que, em caso de se confirmarem eventuais irregularidades no processo, “serem tomadas outras medidas” que podem até ser o recurso aos tribunais.

 

“São insinuações difamatórias”

O antigo presidente do município, Rui Garcia, entende que a polémica agora instalada não tem qualquer base legal que a sustente e diz mesmo que tudo “faz parte de uma campanha de insinuações difamatórias”. “O que posso dizer é que o processo existe e está sem mácula. Todos os documentos que referiu constam do processo. Só se, entretanto, fizeram um novo para poderem alterar os factos”, adiantou o atual vereador comunista. “Houve uma deliberação municipal que foi aprovada por unanimidade, uma vez que se reconheceu que o empreendimento em causa é de interesse municipal. Isso mesmo foi reconhecido na votação. O atual presidente da câmara da Moita também lá estava e também aprovou”, explicou ainda Rui Garcia.