Antes de aprovar o orçamento, com votos favoráveis da CDU e a abstenção do PS e do PSD, o executivo camarário aprovou também uma redução da taxa do IMI, de 0,43 para 0,40, mas neste caso com votos favoráveis dos partidos da oposição.
A Câmara de Setúbal aprovou ontem as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2022, no valor global de 174,6 milhões de euros, e uma redução, de 0,43 para 0,4, da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Antes de aprovar o orçamento para 2022, com votos favoráveis da CDU e a abstenção do PS e do PSD, o executivo camarário aprovou também uma redução da taxa do IMI, de 0,43 para 0,40, mas neste caso com votos favoráveis dos partidos da oposição, PS (quatro eleitos) e PSD (2), e votos contra da maioria relativa da CDU (5 eleitos).
Segundo o presidente da câmara, André Martins (CDU), o orçamento para 2022, com um acréscimo de cinco por centro em relação ao orçamento de 2021 (139,4 milhões de euros), entre outras obras, prevê a realização da terceira fase da recuperação do Convento de Jesus, a consolidação das encostas da Fortaleza de São Filipe e a qualificação dos espaços públicos.
“Há uma clara aposta na qualificação do espaço público, dos espaços verdes e da higiene urbana. Mantém-se a continuação de um investimento médio anual significativo na área do saneamento e do abastecimento de água no concelho, bem como na renovação das respetivas redes, havendo a convicção de que já em 2023, com o voltar da água a gestão municipal e a reativação dos serviços municipalizados, este investimento anual poderá vir a aumentar de forma significativa”, disse.
“Há uma clara determinação em aproveitar as condições para investir na requalificação dos bairros de habitação pública municipal e na construção de fogos de habitação de renda apoiada e de renda acessível, como um significativo esforço do que será um importante contributo do município na garantia do acesso à habitação a famílias com baixos e muito baixos rendimentos, além do esforço que está a ser desenvolvido para resolver a situação do bairro (de barracas) da Quinta da Parvoíce”, acrescentou o autarca da CDU.
O vereador socialista Fernando José justificou a abstenção do PS na votação do orçamento para 2022 com um “compromisso de responsabilidade com Setúbal e com os setubalenses”, mas deixou muitas críticas, designadamente quanto ao empolamento das receitas e à alegada falta de diálogo e de negociação da maioria comunista com os partidos da oposição.
Fernando José disse que, ao contrário do que se verificou com os orçamentos de outros municípios vizinhos, como Palmela e Sesimbra, em que houve negociação das maiorias relativas da CDU com os partidos da oposição, designadamente com o PS, em Setúbal as propostas dos socialistas não foram acolhidas pela maioria CDU.
O autarca e atual deputado do PS deixou ainda um claro aviso à maioria CDU de que, no final do próximo ano, se não houver uma mudança no comportamento da maioria comunista na Câmara de Setúbal, os eleitos do PS poderão não ter condições para viabilizar o orçamento para 2023.
O vereador do PSD Fernando Negrão também alertou para o empolamento de receitas no orçamento para 2022, com base no incumprimento das previsões de receitas em anos anteriores.
“Qual é a garantia de concretização da receita provisional, que é de 147,6 milhões de euros, inscrita no Orçamento para 2022, quando a execução média no período que vai de 2018 a 2020 foi de 91,7 milhões de euros”, questionou Fernando Negrão.
“E a execução, até o dia 30 de setembro deste ano, foi de 75,5 milhões de euros, ou seja 50 por cento daquela que é prevista para o orçamento de 2022”, questionou o autarca do PSD, deixando claro que o PSD tem muitas reservas em relação ao orçamento da Câmara de Setúbal para 2022.
Na resposta aos partidos da oposição, o presidente da Câmara de Setúbal garantiu que, embora sem integrar as propostas concretas que foram apresentadas pelos partidos da oposição, a maioria CDU teve a preocupação de ajustar o orçamento de forma a contemplar algumas dessas propostas do PS e do PSD no Orçamento para 2022.
