A Câmara Municipal do Seixal aprovou hoje a atribuição de uma verba global de 1,9 milhões de euros a distribuir pelas quatro juntas de freguesia do concelho, ao abrigo da Lei da Transferência de Competências para as Autarquias Locais.
A manutenção e a requalificação de mobiliário urbano, o apoio à realização de eventos de interesse para o município e a realização de trabalhos de manutenção nos equipamentos do parque educativo municipal são algumas das áreas abrangidas por esta medida para as juntas de freguesia de Amora, Corroios, Fernão Ferro e União das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires.
Na apresentação da proposta o presidente da Câmara Municipal do Seixal explicou que 1,9 milhões de euros são para apoiar as juntas de freguesia na sua missão uma vez que os seus orçamentos, provenientes do orçamento do Estado, é insuficiente para a prestação dos seus serviços.
“A câmara municipal entende que as juntas de freguesia fazem um trabalho de proximidade muitíssimo importante, insubstituível e que nem a câmara nem outra entidade conseguem fazer e por isso são tão importantes”, disse Joaquim Santos.
O autarca adiantou que esta é uma ajuda supletiva para as tarefas das juntas, uma vez que a que vem do orçamento do Estado não é suficiente.
No anterior mandato, explicou, a verba foi de 1,7 milhões.
Segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, o objetivo é dar às juntas de freguesia a necessária autonomia na criação de medidas que sejam profícuas na democratização dos recursos existentes e “fazer chegar a toda a população bens e serviços considerados essenciais”.
O executivo municipal aprovou também uma comparticipação financeira no valor de 100 mil euros ao Clube de Praticantes de Voleibol Lobatos Volley, para apoio à construção do Pavilhão Desportivo Municipal Cidade de Amora.
Foi ainda aprovada a atribuição de comparticipações financeiras, no valor total de 180.564,00 euros, a várias entidades do concelho cujo principal objetivo é criar novas respostas sociais ou requalificar as respostas já existentes, com o objetivo de melhorar a qualidade da vida das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
Na reunião de câmara foi ainda aprovada a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Corroios com vista à atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 102 249,81 euros, decorrente dos custos extraordinários verificados com a implementação de um centro municipal de vacinação no Pavilhão Multiusos da Quinta da Marialva.
Até ao momento a autarquia já despendeu mais de 4,5 milhões de euros em medidas de combate à Covid-19 e de apoio às famílias e empresas.
A autarquia aprovou ainda a comparticipação de cinco mil euros ao Banco Alimentar Contra a Fome na Península de Setúbal, de forma a apoiar o seu funcionamento durante a pandemia.
O executivo municipal aprovou também a proposta de parceria com a Organização Internacional para as Migrações, no âmbito da Rede de Informação e Aconselhamento do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração, bem como o 3.º Plano Municipal para a Integração dos Migrantes no Concelho do Seixal, cofinanciado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e que conta com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações.
A Carta de Compromisso referente ao projeto “Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas” no Município do Seixal foi igualmente aprovada.
