Seis famílias do bairro do 2.º Torrão, na Trafaria, cujas casas vão ser demolidas avançaram hoje com uma providência cautelar para suspender o processo uma vez que não foram integradas no realojamento em curso, avançou um advogado.
Hoje era o “dia D”, o último dia estipulado pela Câmara de Almada para que as pessoas do bairro do 2.º Torrão, na freguesia da Trafaria, abandonassem as casas que se encontram junto à vala de drenagem de águas pluviais e que corre o risco de colapsar.
Vasco Barata, advogado ‘pro bono’ destas seis famílias explicou que a ação foi hoje remetida para o Tribunal Administrativo de Almada com caráter de urgência, uma vez que, pelo menos, duas das famílias têm a demolição das casas agendada para sábado.
“Foi feita uma providência cautelar que visa suspender a notificação da Câmara Municipal de Almada (CMA), que dá até ao dia de hoje como limite para as famílias saírem de casa”, disse.
O advogado explicou que estas famílias não estão integradas em nenhum processo de realojamento e não têm neste momento para onde ir, “apesar de estarem disponíveis para serem realojadas”.
A providencia cautelar, adiantou, é um passo inicial que depende de uma ação principal e, nessa ação principal, que depois será interposta no prazo devido, “será pedido ao tribunal que condene a Câmara Municipal de Almada pela prática de um ato devido no realojamento”.
“Há no nosso entendimento uma contradição. A CMA notifica as pessoas para saírem das casas devido ao risco da vala ceder, mas não as integra num processo de realojamento como existe com outros casos”, disse.
Segundo o advogado, as famílias nunca quiseram acreditar que chegariam até ao dia 30 de setembro, data limite definida pela autarquia para abandonarem as casas, sem uma solução de realojamento.
Num clima tranquilo, mas com uma angustia latente, dezenas de moradores do bairro do 2.º Torrão, na Trafaria, no concelho de Almada, assistiram hoje à retirada de parte dos seus bens das casas que vão ser demolidas.
Algumas já o tinham feito durante esta semana, tendo a autarquia do distrito de Setúbal procedido à demolição imediata das habitações.
Segundo a autarquia, a partir de sábado e até ao dia 06 de outubro estão programadas as restantes demolições e consequente realojamento temporário de 60 famílias.
Ao todo, terão se ser demolidas 83 das construções daquele que é um dos maiores bairros clandestinos às portas de Lisboa, que há cerca de 40 anos se começou a formar ilegalmente, uma condição que se mantém, assim como as carências habitacionais, a falta de luz, de esgotos ou de limpeza nas ruas.
A vereadora da Proteção Civil da Câmara Municipal de Almada (PS), no distrito de Setúbal, assegurou hoje durante os trabalhos que todas as famílias vão ser acompanhadas pelas equipas multidisciplinares da autarquia no que respeita ao realojamento.
Segundo Francisca Parreira, nove agregados familiares já estão realojados temporariamente e há mais 27 que já têm uma solução habitacional aceite pelos próprios.
Alguns destes moradores que vão ser realojados através do programa Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Realojamento Urgente, cofinanciado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), terão de permanecer alguns dias em unidades hoteleiras de Almada ou de Lisboa, até que sejam formalizados os respetivos contratos e possam ocupar as novas casas.
No que respeita a outras 16 famílias que ainda não têm alojamento, a vereadora assegurou que a Câmara de Almada encontrará soluções.
“Até amanhã [sábado] terão soluções encontradas por parte dos parceiros da Proteção Civil e da Câmara Municipal de Almada”, disse, assegurando que a autarquia tem acompanhado todas as famílias sinalizadas e está a acompanhar casuisticamente cada família “para que ninguém fique para trás”.
A necessidade de realojamento urgente de dezenas de famílias do bairro do 2.º Torrão deve-se ao risco de derrocada de 83 construções edificadas em cima de uma linha de águas pluviais.
Devido a esse risco, a Câmara de Almada decidiu declarar situação de alerta e ativar o Plano Municipal de Proteção Civil naquele bairro.
