O orçamento para 2023 da Câmara de Arronches, no distrito de Portalegre, é de 7,4 milhões de euros, menos 400 mil euros face ao deste ano, disse à agência Lusa o presidente do município, João Crespo.
“É o orçamento possível tendo em conta também os fundos para a descentralização [de competências]. As coisas estão um bocadinho aquém daquilo que são as necessidades, nomeadamente na parte da Educação”, argumentou.
Para o autarca, a cumprir o primeiro mandato eleito pelo PSD, o aumento do custo de vida e dos produtos relacionados com a alimentação dos alunos subiram “mais de 20%”, situação que está a provocar “algumas dificuldades” ao município, no sentido de cobrir as despesas com as verbas que são transferidas pelo Estado.
“De qualquer das formas, nada faltará e nós estamos agora a tentar negociar com o Governo, no sentido desses valores serem ajustados, também ao nível do pessoal não docente, porque admitimos mais cinco funcionários e ainda não estão contemplados” na descentralização de competências, acrescentou.
O orçamento da Câmara de Arronches, aprovado por maioria, no final de outubro, em reunião do executivo municipal, com os votos a favor dos três eleitos do PSD e duas abstenções dos vereadores da oposição PS.
Em 2023, a Câmara de Arronches espera concluir a obra de reabilitação do Convento de Nossa Senhora da Luz, num investimento de “1,3 milhões de euros”.
João Crespo explicou que, no próximo ano, a Estratégia Local de Habitação vai conhecer em Arronches “um novo episódio”, estando a mesma aprovada com um orçamento que ronda os 2,5 milhões de euros.
“Vamos iniciar o próximo ano com a reabilitação das 79 habitações sociais do município, de forma faseada. Vamos remodelar as redes de água e esgotos, remodelação de cozinhas e casas de banho, que estão muito deterioradas, a substituição de tudo o que é caixilharia e ainda a colocação de painéis solares para aquecimento da água”, explicou.
Ainda no âmbito desta estratégia, está “previsto” construir cinco habitações para habitação social e ainda a reabilitação de cinco casas no centro histórico daquela vila alentejana, para renda acessível.
O autarca explicou ainda que a Estratégia Local de Habitação, no seu todo, conta com um investimento na ordem dos “três milhões de euros” e que a mesma engloba também intervenções efetuadas por particulares e por instituições particulares de solidariedade social.
Em 2023, vai também avançar a construção de um novo parque de máquinas e oficinas municipais, num investimento que poderá atingir os três milhões de euros.
Na freguesia rural de Esperança vai ser criada uma zona verde junto à piscina municipal, um percurso pedonal ciclável na freguesia rural de Mosteiros, bem como ser construída uma piscina municipal descoberta nesta freguesia, contando estes três projetos com um investimento de “cerca de 1,5 milhões de euros”.
A câmara espera ainda, entre outras obras, reabilitar o jardim do Rossio naquela vila alentejana, num investimento de 400 mil euros.
Ao nível dos impostos municipais, a câmara decidiu manter em 0,30% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou seja, o mínimo legal, e devolver 5% da taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
O orçamento ainda vai ter que ser apreciado e votado em dezembro, em reunião de assembleia municipal, composta por 11 eleitos do PSD e sete do PS.
