A Câmara de Alcochete aprovou seu o orçamento para 2023 no total de 26,1 milhões de euros, um valor que segundo o presidente do município é o maior de sempre na história da autarquia.
O orçamento e as grandes opções do plano foram apresentados em reunião de câmara de Alcochete, no distrito de Setúbal, tendo sido aprovados pela maioria socialista com a abstenção da vereação da CDU.
Na apresentação dos documentos o presidente da autarquia, o socialista Fernando Pinto, explicou que a verba prevista para 2023 representa mais 4,6 milhões de euros face ao presente ano.
As prioridades do executivo camarário para 2023, adiantou, centram-se na educação, na higiene urbana e ambiente, na rede viária, nas infraestruturas desportivas, edifícios municipais, cultura e turismo, ação social e habitação.
Fernando Pinto adiantou que na agenda do executivo camarário estão previstas soluções para responder a pedidos de habitação social e para diminuir as dificuldades no acesso à habitação por parte dos jovens.
No âmbito da estratégia local de habitação, explicou o autarca, estão a ser adquirido terrenos e estão em curso projetos para a zona do Passil com um investimento que ultrapassa os quatro milhões de euros.
Na reunião foi ainda aprovada uma taxa de 0,36% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2023 e o IMI Familiar.
Em 2022 a taxa de IMI aplicada foi de 0,37%.
O IMI Familiar estabelece uma dedução de 20, 40 e 70 euros em função do número de dependentes com, respetivamente, 1, 2 e 3 ou mais dependentes.
Foi também aprovada a elevação ao triplo da taxa aplicável aos prédios em ruínas e uma majoração de 30% à taxa a aplicar aos prédios degradados, à semelhança do que foi aplicado em 2022.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Relativamente à derrama, a câmara aprovou o lançamento de uma derrama em 2023 de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), assim como uma taxa reduzida de derrama de meio ponto percentual para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150 mil euros.
A Câmara Municipal de Alcochete é liderada pelo PS, que detém cinco mandatos, sendo os restantes dois vereadores eleitos pela coligação PCP/PEV (CDU).
A proposta de orçamento para 2023 será apreciada e votada na Assembleia Municipal, onde o PS tem 12 mandatos, o PCP-PEV cinco mandatos, o CDS-PP dois mandatos, o PSD um mandato e o Chega um mandato.
