Aprovada desagregação de uniões de freguesias em Almodôvar

A Assembleia Municipal de Almodôvar, no distrito de Beja, aprovou, “por unanimidade”, a desagregação das duas uniões de freguesias existentes neste concelho alentejano, confirmou à agência Lusa o presidente da câmara.

A proposta, já aprovada em sessão ordinária da assembleia municipal no início deste mês, prevê a desagregação das uniões de freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões e de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, explicou o presidente da Câmara de Almodôvar, António Bota (PS).

“Fizemos o nosso papel e estamos conscientes de que fizemos o nosso melhor para ir ao encontro do que era a vontade dos munícipes destas freguesias”, disse o autarca.

Na opinião de António Bota, a desagregação de freguesias, conhecida como “Lei Relvas” e implementada em 20212/2013 pelo então governo PSD/CDS-PP, “não trouxe nada de positivo” ao país.

“No concelho de Almodôvar, só ganhámos distância entre os executivos das juntas e os cidadãos”, observou.

O presidente da câmara disse esperar agora que as desagregações das duas uniões de freguesias do município alentejano sejam aprovadas pelo Parlamento.

“Fizemos aquilo que era possível fazer e estamos convencidos de que vamos ser aceites na nossa pretensão”, concluiu.

O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.

A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.