Cinco agrupamentos de escolas do concelho do Seixal não acionaram os procedimentos para o transporte especial de alunos com necessidades educativas especiais por não terem verbas suficientes para o efeito, alertou hoje a autarquia.
Numa nota enviada à agência Lusa, a Câmara Municipal do Seixal explica que os valores transferidos pelo Governo são insuficientes para efetuar o transporte.
A situação ocorre nos agrupamentos Pedro Eanes Lobato, Paulo da Gama, Nun’Álvares, João de Barros e a Escola Secundária de Amora envolvendo nove escolas e afetando 100 alunos com necessidades especiais.
De acordo com a autarquia, o serviço de transporte a estes alunos está a ser assegurado com o apoio da Câmara Municipal do Seixal e dos familiares, à exceção de dois alunos que estão sem ir à escola por não terem uma resposta efetiva.
A Câmara Municipal do Seixal (CMS) considera esta situação injusta pelo que defende que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) adotem urgentemente as medidas necessárias para ultrapassar este constrangimento.
O presidente da CMS, Paulo Silva, refere na mesma nota que desde o início do processo que alertou para a insuficiência das verbas transferidas para a gestão destes circuitos especiais de transporte, por continuarem a ter por base a informação dos mapas com os montantes financeiros relativos ao exercício anual de 2018.
“Com efeito, desde o início do ano que a Câmara Municipal do Seixal informou o Governo que para a concretização dos serviços de transportes especiais era necessária a verba de 687.212,65 euros, pelo que os 414.511,00 euros que constavam no mapa inicial de despesa para os Transportes Escolares – Circuitos Especiais eram insuficientes”, explica.
No entanto, adianta, o Governo em vez de reforçar a verba para os transportes especiais, pelo Despacho n.º 7538-B/2023, de 19 de julho, reduziu a mesma em 63.718 euros.
“Esta inqualificável decisão do Governo impediu que no início do ano letivo as escolas abrissem os concursos para os circuitos especiais de transportes”, acrescenta.
A autarquia explica ainda que, em novembro de 2022, reportou à DGEstE, a seu pedido, os dados relativos ao número de alunos transportados, o número de rotas e respetiva quilometragem e o preço contratual de rotas adjudicadas, relativos a todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do município, para apuramento da despesa anual do ano letivo 2022-2023, de forma que os valores a transferir fossem atualizados assim como o fez para a plataforma da DGAL estes dados de execução financeira.
À insuficiência de verbas para os circuitos especiais de transportes, adianta a autarquia, “acrescem os mais de dois milhões de euros que faltam para o pagamento dos salários aos trabalhadores não docentes das escolas” considerando que desta forma o Governo demonstra “que está de forma dolosa a incumprir as suas obrigações referentes à educação”.
