Em causa está o financiamento para as operações de abertura da Lagoa de Albufeira. A autarquia alega a “falta de resposta” da Agência aos ofícios enviados pelo município relativos ao financiamento de 2022, 2023 e anos seguintes.
A Câmara de Sesimbra aprovou ontem a cessação de acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), acordo esse assinado em 2022 para as operações de abertura da Lagoa de Albufeira.
“Na base da decisão está a falta de resposta da APA aos ofícios enviados pelo município relativos ao financiamento das operações de abertura da Lagoa realizadas em 2022, 2023, e também nos anos seguintes, uma vez que o Protocolo era válido até 2027”, sublinha a autarquia em nota enviada à nossa redação.
Além do referido protocolo, a edilidade aponta que “ficou pendente a assinatura de um contrato interadministrativo” que permitiria, segundo a autarquia, “que a APA financiasse estas operações”, dando exemplo do que aconteceu em 2020, resultando no financiamento dos trabalhos até 2021.
Apesar desta alegada “ausência de resposta da APA”, a autarquia afirma que assumiu os seus compromissos na Lagoa de Albufeira, recorrendo ao orçamento municipal, acautelando, na sua opinião, problemáticas negativas que poderiam resultar da não execução desta operação. “A Câmara de Sesimbra cumpriu sempre a sua parte do compromisso, ao assegurar a abertura da Lagoa em 2022 e 2023, com recurso ao seu orçamento. No conjunto dos dois anos, estas operações totalizaram perto de 55 mil euros. Caso não tivesse assegurado a ligação ao mar em tempo oportuno, as consequências em termos ambientais e económicos para a Lagoa e para o próprio concelho poderiam ser imprevisíveis”, acrescenta a câmara.
O município recorda também que o acordo assinado com a Agência determina que “a Lagoa de Albufeira seja tratada em igualdade de circunstâncias relativamente às restantes lagoas de norte a sul do país”, onde, segundo a nota, “a abertura regular é inteiramente diligenciada e suportada pela APA”.
Neste momento não se sabe ainda muito bem, reconhece a autarquia, como será feita a abertura da Lagoa este ano, face à emissão, no passado ano da Decisão sobre Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) para o projeto Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira. “Mesmo que a autarquia pretendesse assegurar a operação em 2024, estaria impedida de o fazer, em virtude da emissão, em 2023, da Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) para o projeto Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira, que determina que esta operação não pode ser efetuada em 2024 sem respeitar o disposto na Declaração de Impacte Ambiental e na DCAPE”, sublinha a edilidade.
Nesse sentido, a câmara volta a apontar baterias à APA, exigindo a esta “a implementação, no melhor prazo, do projeto referido, com as condições constantes da Declaração de Impacte Ambiental”.
A autarquia aproveita ainda a nota para sublinhar os esforços e as reivindicações feitas para a preservação e a valorização ambiental da Lagoa de Albufeira. “Importa lembrar que, ao longo dos anos, a Câmara de Sesimbra tem estado sempre na linha da frente na abertura da Lagoa, com vista à preservação da qualidade das águas interiores, fundamentais para o equilíbrio do ecossistema lagunar e dos valores ambientais da Lagoa de Albufeira”, refere.
Além disso, a edilidade a recorda ainda os investimentos recentes que tem feito com vista à “requalificação urbana desta área do território”, na operação “Preservação, recuperação e valorização da Lagoa de Albufeira, margens e sistemas costeiros associados”, apoiada pelo Mar 2020 – Portugal 2020, que resultou na “a criação do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas, de um núcleo de apoio à aquicultura, bem como instalação de uma ponte flutuante ou ainda de um novo observatório de aves, e de uma ponte-dique no Espaço Interpretativo da Lagoa Pequena”.
