O processo que levou o Governo a decidir-se pela atribuição de um valor para missão de risco nas diversas categorias dos agentes da PJ degenerou num levantamento de rancho das outras polícias, que se tem manifestado ruidosamente por todo o país.
Trata-se de um processo que já estava há algum tempo a ser estudado e processado politicamente pelo Ministério da Justiça, cujo desfecho abriu portas a uma desigualdade de tratamento que importa repor, na exata medida da atividade de cada corpo policial.
Não sendo especialista na matéria, parece evidente a necessidade de se avaliar a equidade que deve prevalecer num quadro de ação policial mesmo em atividades distintas, como é o caso. Mesmo tendo em conta que, por exemplo, PSP e GNR – as forças onde se sente maior descontentamento – não dependem da mesma tutela, estando estas forças sob a alçada do Ministério da Administração Interna e não da Justiça, como a PJ.
Importa também referir, já agora, que os agentes da judiciária estiveram uma dezena de anos sem reposição dos cortes do subsídio de risco, situação que só começou a ser tratada em 2019, sob a liderança da ex-ministra Francisca Van Dunem.
Tudo isto é verdade e mesmo o atual ministro da tutela, com funções condicionadas, já fez saber da disponibilidade para resolver este assunto, sabendo-se que já existe um estudo para que estes aumentos se verifiquem no quadro da próxima legislatura.
Outra questão é saber até que ponto a contestação dos policias pode extravasar o quadro regulador num Estado de direito como o nosso, tendo em conta as funções atribuídas às suas forças de segurança.
É neste ponto que sindicatos e outras organizações inorgânicas que se têm feito ouvir correm o risco de meter a pata na poça.
Os agentes da autoridade tem todos os direitos atribuídos ao cidadão comum, mas tem outros deveres a que estão obrigados por lei e por zelo profissional. A segurança é um bastião da democracia e não pode ser abalroada por dentro, sob pena de os contestatários perderem parte da razão e, mais importante, o apoio popular.
Numa altura em que o país se prepara para ir a votos, exatamente para decidir um novo governo, é preciso que as forças policiais atentem na responsabilidades que lhes estão atribuídas e não resvalem para tentações mais ou menos visíveis de instrumentalização partidária ou de populismos que apenas geram ruídos, desconfianças e extremar de posições.
Para salvaguardar o respeito que os nossos agentes da autoridade nos merecem, é preciso que se deem também ao respeito. Em suma, neste caso, mesmo sendo uma luta justa, é preciso que perdure o bom-senso.
É isso que se pede neste momento tão sensível para o nosso futuro coletivo.
