O Investimento Territorial Integrado (ITI) da Área Metropolitana de Lisboa prevê a disponibilização de 120 milhões de euros, até 2030, para projetos na região, e as candidaturas estão todas abertas, anunciou fonte oficial.
“Já saíram todos os avisos de abertura de candidaturas e os municípios estão na fase de apresentação de propostas”, avançou à Lusa a presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares (PS).
A também presidente da Câmara da Amadora salientou que “a ITI foi desenhada e trabalhada em estreita colaboração com a CCDRLVT [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo]”, e prevê um financiamento de fundos europeus de 120 milhões de euros num investimento total elegível de 300 milhões de euros.
“A preocupação expressa diversas vezes pelos municípios foi a redução, no próximo Quadro Comunitário, para a Área Metropolitana de Lisboa [AML], tínhamos mais de 800 milhões e agora estamos a falar de 300 milhões, no total do investimento, e uma redução da taxa de cofinanciamento, que era de 50% e agora para a área metropolitana passou a ser de 40%”, explicou a autarca, acrescentando que também “o Fundo Social Europeu reduziu substancialmente as verbas para as áreas da educação e inclusão ativa”.
Nesse sentido, completou Carla Tavares, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto asseguram, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “120 milhões para as comunidades desfavorecidas”, mantendo “um envelope financeiro para as áreas e públicos mais vulneráveis”.
Numa nota, a AML informou que o ITI, “para o ciclo de programação 2021-2027, disponibiliza 120 milhões de euros para a região metropolitana”.
“Este valor, que corresponde a uma comparticipação de 40% dos projetos que venham a ser desenvolvidos na Área Metropolitana de Lisboa, serve o objetivo principal de promover a implementação da Estratégia Regional de Lisboa AML 2030, em complemento com outros instrumentos da responsabilidade do Estado central e das autarquias”, lê-se no documento.
Segundo o órgão metropolitano, “o ITI AML 2030 dá continuidade a duas décadas de implementação articulada à escala metropolitana da política de coesão da União Europeia e de resposta aos desafios locais e regionais de competitividade, inclusão e sustentabilidade”.
As ações a desenvolver contribuirão “para afirmar a região capital num quadro de valorização das pessoas e do território, priorizando áreas como a ação climática, a mobilidade urbana sustentável, o combate ao abandono e insucesso escolar ou a redução da pobreza e da exclusão social”, refere a AML.
O plano de ação, mediante auscultação nomeadamente no grupo de trabalho metropolitano para os Fundos Comunitários e no Conselho Estratégico de Desenvolvimento Metropolitano, envolveu ainda consultas a municípios, entidades da administração central, universidades, associações empresariais, sindicatos e demais organizações.
De acordo com o ITI, o plano de investimentos reparte-se em vários objetivos, com verbas do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, nomeadamente a eficiência energética, para intervenções de eficiência energética na administração pública regional e local, com 3,5 milhões de euros.
Na adaptação às alterações climáticas, são financiadas ações de proteção civil e gestão integrada de riscos, com dois milhões, e de adaptação às alterações climáticas, com 12,5 milhões, enquanto na proteção da natureza e biodiversidade, para a conservação da natureza, biodiversidade e património natural, a dotação é de 9,8 milhões.
Na mobilidade urbana sustentável estão previstos 36,6 milhões, e no desenvolvimento integrado nas zonas urbanas, o ensino pré-escolar, básico e secundário tem disponíveis 28 milhões, e a reabilitação e regeneração urbanas e a refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos com 12 milhões, também do FEDER.
As verbas do Fundo Social Europeu (FSE+) financiam ações de inclusão ativa e empregabilidade, repartidas por inclusão ativa de grupos vulneráveis, com 5,8 milhões, e inovação e experimentação de âmbito territorial na área social, com 0,8 milhões, e o objetivo de acesso a serviços de qualidade reserva para a promoção do sucesso educativo nove milhões de euros.
A AML é constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
