Fica claro que, à luz do panorama actual europeu e nacional, não poderá ser o Estado, por via fiscal, a continuar a financiar em exclusividade toda a resposta social, pelo que, para além das óbvias soluções mistas, em que o Estado financia os serviços considerados básicos até um determinado montante, sendo o restante montante coberto por entidades privadas, contratualizadas pelo indivíduo, poderão ser consideradas outras alternativas, não a um nível global, mas antes a um nível mais restrito, capacitando comunidades ou grupos de indivíduos para a resolução dos seus problemas sociais, sendo ao nível da criação de emprego sustentável, sendo ao nível de resolução de problemas específicos, como, por exemplo, o estímulo para a formação de cooperativas de habitação.
É importante consciencializar as pessoas que a ideia de um sistema social universal, isto é, em que todos, independentemente dos seus rendimentos, têm direito ás mesmas prestações sociais tem os seus dias contados, por ser insustentável. A sociedade terá de avançar para os já mencionados sistemas mistos, em que o Estado define serviços básicos que tem de prestar, que não têm necessariamente de ser mínimos, podendo até ser bastante abrangentes, e plafonds de prestações sociais. Para não prejudicar carreiras contributivas já de média e longa dimensão, poderia ser estabelecido um timing em que o sistema começaria a ter efeito. Nestes casos, pessoas com rendimentos superiores a um montante préestabelecido, poderiam, caso quisessem, complementar a sua contribuição social com planos de poupança reforma, seguros ou outros.
O modelo escandinavo, seguido com mais ou menos alterações, em países como no Reino Unido, Malta e Lituânia, por exemplo, tem tido aceitação por parte da população. Neste modelo, o Estado transfere receitas de impostos (que, no caso português, pode vir da TSU, IMI, etc) para a segurança social, garantindo uma percentagem substancial da futura reforma, outra tranche provém de descontos obrigatórios do próprio indivíduo e/ou da empresa para um fundo de pensões e a terceira tranche provém de contribuições voluntárias do indivíduo para seguros, planos de poupança reforma ou outros.
Continuaremos a desenvolver o tema na próxima publicação.
