O executivo da câmara do Seixal, aprovou a abertura do concurso público para a construção do futuro jardim de infância do Fogueteiro, com o preço base de 1,8 milhões de euros.
Em comunicado, o presidente da autarquia, Paulo Silva (PCP), explica que este equipamento “permitirá suprir várias necessidades da comunidade educativa, que se encontra em franco crescimento”.
“Trata-se de uma obra fundamental para o concelho, nomeadamente para a freguesia de Amora, e que queremos ver concluída e a funcionar no mais breve prazo temporal”, sublinha.
A aprovação de abertura de concurso foi feita na reunião do executivo municipal realizada na quarta-feira.
Nessa reunião, o executivo aprovou também, no âmbito da delegação de competências nas juntas de freguesia, a transferência de 188.805,00 euros para a Junta de Freguesia de Amora, de forma a assegurar a conclusão da obra de requalificação do Mercado Municipal da Cruz de Pau e respetiva zona envolvente.
No que respeita aos apoios concedidos ao movimento associativo, foi aprovada a comparticipação de mais de 300 mil euros à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro para apoio à construção do Equipamento Integrado para Pessoas Idosas – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Apoio Domiciliário, bem como a cedência de instalações, no Centro de Recursos do Movimento Associativo do Seixal, ao Special Olympics Portugal, para apoio à atividade da associação.
O executivo aprovou ainda a adjudicação definitiva, na sequência da abertura de uma hasta pública, da venda de cinco lotes de terreno destinados à construção de moradias “que permitirá um encaixe financeiro de 365.500,00 euros, valor este que foi introduzido no orçamento para a construção de equipamentos sociais, desportivos e culturais”.
Noutro âmbito, foi aprovado o início do procedimento de elaboração do projeto de regulamento municipal visando a entrega, remoção e recolha de veículos abandonados e estacionados indevidamente ou abusivamente, para que, posteriormente e após a respetiva consulta pública, este seja submetido à aprovação da Assembleia Municipal.
Segundo a autarquia, com este regulamento vai ser mais fácil a remoção das muitas viaturas que são abandonadas na via pública.