A câmara da Moita anunciou hoje ter votado contra a eleição de corpos gerentes da Simarsul, por não ter sido auscultada “nem quanto à composição dos órgãos sociais, nem quanto à respetiva política remuneratória”.
Numa declaração de voto hoje divulgada, a autarquia da Moita contesta a forma como o processo foi conduzido, levando a que votasse contra as propostas de deliberação sobre a Eleição da Mesa da Assembleia Geral do Conselho de Administração e Comissão de Vencimentos da sociedade para o mandato de 2025-2027 e a deliberação sobre a Política Remuneratória dos órgãos sociais eleitos para o mandato 2025-2027.
A Assembleia Geral Extraordinária da Simarsul decorreu no dia 3 de fevereiro.
A autarquia da Moita, liderada pelo socialista Carlos Albino, considera que esta escolha não pode ser tomada sem o envolvimento dos municípios neste processo de decisão, dado o impacto direto nestes territórios da atividade desenvolvida pela Simarsul.
“O Município da Moita lamenta particularmente a postura adotada, num contexto em que persistem no concelho problemas graves de descargas de águas residuais com incidência na Freguesia de Alhos Vedros, matéria em que a Simarsul não tem sido capaz de dar resposta adequada no âmbito das suas competências”, adianta a autarquia na declaração de voto hoje divulgada.
No texto, a autarquia acrescenta que a Assembleia Municipal da Moita aprovou por unanimidade uma recomendação que, entre outros aspetos, determinou exigir à Simarsul um relatório detalhado sobre as ocorrências de descargas na Estação Elevatória da Vinha das Pedras, os mecanismos de controlo e mitigação implementados para evitar danos ambientais, e medidas para garantir que estas situações não se repitam.
“Perante a permanência de problemas que afetam a saúde pública e qualidade de vida da população do Concelho da Moita, em relação aos quais a Simarsul, que tem especiais responsabilidade na matéria, tem demonstrado inoperância, o Município da Moita vê como um sinal negativo que, neste momento que marca o início de um novo mandato, não tenha sido ouvida sobre a eleição dos órgãos sociais e respetiva política remuneratória”, explica a autarquia.
José Fialho é o novo presidente executivo do Conselho de Administração da Simarsul, eleito na Assembleia Geral Extraordinária da empresa realizada a 03 de fevereiro.
Segundo informação oficial, a Simarsul – Saneamento da Península de Setúbal, S.A. é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, criada pelo Decreto-Lei 34/2017, de 24 de março, responsável pela gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da península de Setúbal, em regime de exclusivo e por um prazo de 30 anos.
A empresa tem como objetivo a recolha, o tratamento e a rejeição de efluentes domésticos e urbanos provenientes de cerca de 616 mil habitantes, abrangendo os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
