No comunicado, a autarquia recorda que aceitou a transferência de competências do poder central na área da educação sob protesto, por considerar que o caminho estava “inquinado”, dado o Governo não entregar os necessários recursos financeiros aos municípios.
Segundo uma nota de imprensa da câmara de Setúbal divulgada hoje, o presidente do município, André Martins (CDU), anunciou na terça-feira, numa reunião com associações de pais e encarregados de educação, que o défice acumulado devido à transferência de competências na área da educação em 01 de abril de 2022 já é de 4,5 milhões de euros.
“A Câmara Municipal tem assegurado grande parte desta responsabilidade com recurso ao seu próprio orçamento, o que resultou num défice que, no fim de 2024, já ascendia a 4,5 milhões de euros”, disse André Martins, citado na nota, adiantando que o “défice vai continuar a aumentar, o que compromete a sustentabilidade de outras áreas fundamentais da governação local”.
O autarca afirmou ainda que se está a assistir agora a uma “justa exigência de rápida resolução, em pouco mais de dois anos e meio, de problemas graves que o Ministério da Educação e sucessivos governos não resolveram em décadas”, mas recordou que os recursos financeiros colocados à disposição da autarquia “são absolutamente insuficientes para que seja possível resolver problemas que se arrastaram dezenas de anos”.
No comunicado, a autarquia recorda que o município sadino aceitou a transferência de competências do poder central para as autarquias na área da educação sob protesto, por considerar que o caminho estava “inquinado”, dado o Governo não entregar os necessários recursos financeiros aos municípios.
Apesar das dificuldades financeiras, o presidente da Câmara de Setúbal garantiu às associações de pais e encarregados de educação que a autarquia está a investir na requalificação e manutenção do parque escolar, designadamente no Centro Escolar Barbosa du Bocage, um investimento de cerca de cinco milhões de euros. O autarca setubalense destacou ainda, entre outros projetos, a construção do futuro Centro Escolar Quinta da Amizade e a requalificação das escolas Secundária do Bocage, Básica Barbosa du Bocage, Básica de Vila Nogueira de Azeitão e Básica de Aranguez.
De acordo com a nota de imprensa do município sadino, no mesmo encontro, a vereadora da educação na Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro, afirmou que “a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares já aprovou os estudos prévios apresentados pela Câmara Municipal, que agora trabalha nos projetos de arquitetura e aguarda o financiamento, que tem de ser disponibilizado pelo Governo, provavelmente através do Banco Europeu de Investimento (BEI)”.
Carla Guerreiro recordou, ainda, que a “requalificação da Escola Secundária de Bocage e das escolas básicas de Aranguez, Bocage e Azeitão, no caso das duas últimas com a construção de novos edifícios de raiz, tem um custo total estimado de 75,2 milhões de euros”.
Segundo dados da Câmara de Setúbal, além da responsabilidade pela gestão e conservação dos estabelecimentos de ensino transferidos para o município, a autarquia assumiu também a responsabilidade por quase 600 assistentes operacionais, que estavam sob a alçada do Ministério da Educação.
