A câmara de Setúbal aprovou um investimento global de 16 milhões de euros num conjunto de propostas que visam a reabilitação e a aquisição de fogos de habitação pública.
Segundo um comunicado, uma das propostas aprovadas na reunião pública de quarta- feira do executivo camarário foi a abertura de um procedimento de contratação pública por consulta prévia para a empreitada de reabilitação de 63 fogos no Bairro 25 de Abril.
A empreitada em causa, dividida por dois lotes e com um prazo de execução de 450 dias para cada, tem o preço base de 4,3 milhões de euros e contempla a substituição de todos os telhados, a reabilitação integral das fachadas e a beneficiação das infraestruturas no interior das frações municipais e zonas comuns de todos os blocos.
A câmara de Setúbal já tinha aprovado uma proposta de lançamento de um concurso público semelhante em 12 de março, mas que foi anulado por ter ficado deserto.
Na reunião pública de quarta-feira, a autarquia sadina aprovou também a adjudicação à empresa Tecnorém de uma empreitada de reabilitação de 74 fogos no Bairro da Quinta de Santo António, no valor de cerca de 7,5 milhões de euros, para melhoria do desempenho energético dos edifícios e do conforto térmico das habitações, renovação dos espaços interiores e melhoramento das condições de acesso a pessoas com mobilidade condicionada.
Segundo a autarquia, “as duas empreitadas inserem-se nas prioridades definidas para a requalificação do parque habitacional municipal enquadrada na Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho de Setúbal, desenvolvida no âmbito do programa 1.° Direito, apoiada em financiamentos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência”.
“Uma terceira deliberação diz respeito à aquisição de 24 fogos localizados no distrito de Setúbal para o realojamento de 24 famílias da Quinta da Parvoíce, num investimento global de 4,5 milhões de euros”, acrescenta o comunicado.
A Câmara de Setúbal lembra que as 24 famílias tinham sido realojadas através de contratos de arrendamento com a entidade gestora de fundos de investimento HIPOGES, no âmbito do Programa Porta de Entrada, que permitiu o realojamento de 72 agregados familiares provenientes do antigo bairro de barracas da Quinta da Parvoice.
A HIPOGES é uma das plataformas líderes na gestão de ativos na Península Ibérica com mais de 48.500 milhões de ativos, que, entretanto, decidiu não renovar os referidos contratos de arrendamento que terminam no próximo mês de agosto, o que deixou o município sadino sem uma solução de alojamento para aquelas 24 famílias.
A autarquia salienta ainda que o mercado de arrendamento não dispõe de imóveis em quantidade suficiente e a preços compatíveis com as condições estabelecidas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e que a autarquia não dispõe de recursos imobiliários adequados, pelo que decidiu adquirir os 24 imóveis que a HIPOGES colocou à venda por 4,5 milhões de euros.
