A câmara de Alcochete aprovou na quarta-feira o orçamento para 2026, num valor que ascende a quase 34,6 milhões de euros, e fixou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos nos 0,34 por cento.
Para este ano o valor do orçamento aprovado foi de 33,5 milhões de euros, uma diferença de cerca de um milhão de euros.
O município é liderado pelo PS, que detém quatro mandatos, e conta ainda com um vereador da coligação CDS-PP/PSD, uma vereadora do Chega e uma vereadora eleita pela coligação PCP/PEV (CDU).
Na apresentação do orçamento, que foi aprovado por maioria, com a abstenção da coligação CDS-PP/PSD, do Chega e da CDU, o presidente da autarquia, Fenando Pinto (PS), explicou que a proposta pretende conseguir “dar resposta à multiplicidade de desafios do concelho.
O autarca destacou que o orçamento, de 34,556 milhões de euros, “está fortemente condicionado pelos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e pelas verbas da descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e ação social.
Segundo Fernando Pinto, o município tem procurado equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo que reforça o investimento em setores que consideradas estruturantes – entre 2017 e 2025, Alcochete investiu mais de 20 milhões de euros em áreas como Educação, Desporto, Rede Viária, Edifícios Municipais e Ação Social.
O presidente da autarquia evidenciou ainda a habitação, referindo estarem em fase avançada as obras de construção de 22 fogos de habitação social na Rua Capitão Salgueiro Maia, que se juntarão às seis casas inauguradas em maio de 2025.
O parque habitacional público no concelho tem atualmente 50 habitações.
Entre as intervenções para 2026 o autarca destacou a requalificação e a ampliação de escolas, incluindo a EB 2,3 El-Rei D. Manuel l, a construção do Complexo Desportivo de São Francisco, as intervenções de requalificação urbana no Samouco e em São Francisco, a renovação das redes de adução e distribuição de água, a aquisição de autocarros através de uma candidatura para apoios na área da descarbonização e o apoio às equipas de intervenção permanente dos bombeiros.
Do valor total do orçamento, 39,56 por cento é para despesas com pessoal, adiantou o autarca, sublinhando que a autarquia pretende criar 17 novos postos de trabalho.
Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o executivo aprovou para 2026, com o voto contra do Chega e a abstenção do CDS-PP, o valor de 0,34 por cento para prédios urbanos, igual ao aprovado em 2025, assim como o IMI familiar, atribuído em função do número de dependentes a cargo.
Em causa está uma dedução fixa de 30 euros para quem tem um filho, de 70 euros para quem tem dois e de 140 euros para quem tem três ou mais filhos.
Por lei, os municípios podem fixar o valor do IMI para prédios urbanos entre os 0,3 por cento e os 0,45 por cento.
À semelhança de anos anteriores, será aplicada a majoração de 30 por cento do IMI em prédios degradados. “Temos vindo a fazer este caminho sobretudo a pensar nas famílias, para aliviar a carga fiscal das mesmas, devolvendo aquilo com que ficaríamos para investimento se tivéssemos a taxa de IMI no escalão máximo de 0,45 por cento”, afirmou o autarca, adiantando que a medida permite devolver às famílias pouco mais de dois milhões de euros.
Quanto à Derrama, mantém-se o valor reduzido de 0,5 por cento para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e a Derrama geral de 1,5 por cento.
A participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) volta em 2026 aos 5 por cento (depois de estar em 4 por cento), medida que deverá ter um impacto direto no orçamento municipal apenas em 2027, prevendo a autarquia uma receita superior a dois milhões de euros.
As propostas agora aprovadas serão submetidas à apreciação da Assembleia Municipal, onde o PS (com maioria absoluta) tem 11 mandatos, a coligação PCP/PEV (CDU) três, a coligação CDS-PP/PSD três, o Chega três e a Iniciativa Liberal um.
Segundo os mais recentes dados da Pordata, referentes a 2024, o município de Alcochete, com uma área de 128,36 quilómetros quadrados, tem 20.462 habitantes.
