Documento foi aprovado com os votos favoráveis dos eleitos do PS e as abstenções dos eleitos da CDU e AD.
A câmara de Grândola aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026, ficando o orçamento pela cifra de 51 744 659,46 euros, abaixo dos 52 milhões para o presente ano.
Entre as medidas contempladas no documento destaca-se, por exemplo, a redução da participação do Município em IRS de 5 por cento para 4 por cento. “É uma medida simbólica. Tem um impacto orçamental pouco significativo, de menos de 200 mil euros, mas é dinheiro que fica nas famílias e, assim, reverte para a economia local. Mas é simbólica também porque pretendemos, num futuro orçamento, abordar a fiscalidade municipal de uma forma cirúrgica e que vise, antes de mais, devolver rendimento às famílias, de forma equitativa e justa, explica o presidente da Câmara, Luís Vital Alexandre, citado na nota recebida pela nossa redação.
O documento, aprovado hoje com o voto favorável dos eleitos do PS e abstenções dos eleitos da CDU e AD, prevê, ainda, a “implementação da Estratégia para a Habitação Acessível”, com o objetivo de construir “habitação para arrendamento acessível e para a venda a custos controlados”. “Desde logo, o desenvolvimento dos loteamentos necessários, a eventual aquisição de novos terrenos, o desenvolvimento dos projetos e, esperamos que seja possível ainda nesse ano, o lançamento dos concursos de empreitadas”, assinala o mesmo autarca.
Previstas estão também a implementação de uma Loja do Cidadão e as requalificações das Escolas Básica D. Jorge de Lencastre e Secundária António Inácio da Cruz. “As duas escolas estavam contempladas, até aqui, numa única rubrica orçamental, mas se queremos aproveitar os financiamentos disponíveis é preciso que sejam projetos autónomos. Não podemos deixar passar outra oportunidade de financiamento e, no conjunto destas duas intervenções, estamos a falar de investimentos superiores a 30 milhões de euros”, diz Luís Vital Alexandre.
Outro dos vetores essenciais do Orçamento para 2026 diz respeito à mobilidade urbana e à implementação de um sistema de transporte urbano de proximidade, que promova a articulação com os transportes regionais e, assim, aumente a acessibilidade de todos aos serviços públicos.
Revisão orçamental só incorporará saldo de gerência em Fevereiro
O orçamento estabelece ainda “o reforço do financiamento às Freguesias”, através do “reforço das suas competências” e ainda a “a incorporação de apoios a instituições particulares de solidariedade social que tenham projetos, com maturidade, para o reforço ou expansão de respostas sociais, nomeadamente em lares e creches” a que se junta “o apoio regular à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Grândola”. De acordo com a referida nota, este processo só estará totalmente concretizado no mês de fevereiro “quando a revisão orçamental incorporará o saldo de gerência”.
“Nenhum projeto de natureza social, estruturado e com maturidade, ficará pelo caminho por falta de apoio da Câmara Municipal. Precisamos é de conhecer os projetos, que estes tenham garantias, que constituam as respostas necessárias. A atribuição de apoios regulares ao movimento associativo e às IPSS não está em causa e será reforçado. Mas os projetos que visam o reforço e a expansão de respostas sociais merecem especial atenção, nomeadamente aqueles que visem o aumento de lugares de berçário, creche e lares para idosos e vamos analisar todos estes projetos e dar-lhes o suporte necessário para que se concretizem”, explica o edil grandolense.
Para Luís Vital Alexandre este é um “orçamento de transição”, já que apenas um mês após a tomada de posse “não seria possível termos uma estrutura orçamental completamente nova” e também não poderiam “não honrar compromissos que estavam orçamentalmente assumidos”.
“É claro neste documento e nas suas grandes opções o caminho que queremos trilhar, a ambição que temos e a tradução das nossas prioridades políticas», conclui Luís Vital Alexandre”, acrescenta, concluindo o presidente de câmara.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026 serão apreciados na próxima sessão da Assembleia Municipal, dia 22 de dezembro.
