PS viabiliza orçamento de Setúbal com ‘minimos’ dados por Dores Meira

Os socialistas vão abster-se, garantindo a aprovação do orçamento municipal, alegando que Dores Meira respondeu a algumas “preocupações mínimas” dos vereadores do PS.

Os vereadores do PS na Câmara de Setúbal vão viabilizar o orçamento municipal de 2026, optando pela abstenção na votação do documento, que será apreciado em reunião de câmara agendada para amanhã.

A decisão foi anunciada hoje pelo vereador socialista Fernando José, que explicou que o executivo liderado por Maria das Dores Meira respondeu a algumas das “preocupações mínimas” da bancada do PS, nomeadamente em matérias como o IMI, o apoio ao Passe Navegante Municipal e a manutenção dos apoios sociais.

“A nossa oposição é responsável e construtiva. Tudo o que contribua para melhorar a vida dos setubalenses, devolver rendimentos às famílias e resolver problemas estruturais do concelho terá naturalmente a nossa viabilização”, afirmou Fernando José, durante uma conferência de imprensa.

Entre os pontos destacados pelos socialistas está a taxa de IMI, atualmente fixada em 0,37 por cento. Embora reconheça que o valor “não é desejável” e que deve existir ambição para uma redução progressiva, o vereador sublinhou que o facto de a taxa não sofrer um aumento representa “um sinal positivo”.

Relativamente ao apoio à aquisição do Passe Navegante Municipal, Fernando José recordou que a proposta inicial do PS previa um desconto de 15 euros, superior aos 10 euros agora aprovados. “Não é o cenário ideal, mas o executivo reconheceu a importância da medida e levou-a a reunião de câmara, o que mereceu o nosso voto favorável”, explicou.

No que diz respeito aos apoios sociais e escolares, o vereador socialista considerou positiva a opção do executivo por apresentar um quadro de manutenção dos apoios, afastando a possibilidade de cortes. “A situação financeira da câmara não pode justificar tudo. Há compromissos que devem ser respeitados”, sublinhou.

Críticas aos SMS e apoio à Polícia Municipal

Além do Orçamento Municipal, o PS irá também viabilizar o orçamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), apesar de alertar para “anos de desinvestimento” no setor. Fernando José apontou problemas persistentes na rede de água e saneamento, referindo, por exemplo, queixas recorrentes da população de Azeitão, relacionadas com obras prolongadas, buracos na via pública e falhas no abastecimento.

Já o tarifário dos SMS merecerá voto contra dos socialistas, que consideram que a proposta representa um aumento médio de cerca de 37 por cento para os consumidores.

Por outro lado, o PS dará apoio ao avanço do estudo para a criação da Polícia Municipal, após o executivo garantir que o projeto será acompanhado pela implementação de um sistema de videovigilância no centro da cidade, uma medida defendida pelos socialistas desde o mandato anterior e reforçada durante a campanha eleitoral.