Os deputados do PS eleitos por Setúbal apresentaram no parlamento um projeto de resolução que recomenda a definição de uma estratégia, até ao final do ano, para a resolução definitiva do problema ilegal de bivalves no Estuário do Tejo.
Os deputados António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira, André Pinotes Batista, Margarida Afonso e Carlos Pereira entendem que deve ser criado um Grupo Multissetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa a esta problemática.
No entender dos deputados, esta atividade está identificada há muito tempo, mas “as soluções tardam em ser encontradas, continuando uma atividade que é ilegal a prosperar à vista de todos”.
No Projeto de Resolução que apresentaram na Assembleia da República, os deputados descrevem a situação como particularmente preocupante, sobretudo nos concelhos da Península de Setúbal, com consequências ao nível de saúde pública, condições de trabalho, tráfico de seres humanos e segurança pública.
Sublinham ainda que esta é uma das grandes preocupações de autarcas e população e por se tratar de um problema com um alcance significativo, cuja solução envolve várias entidades, os deputados entendem que se exige dos poderes públicos um esforço de articulação e sistematização de ações.
Os deputados entendem que a recente criação da Comunidade Intermunicipal de Setúbal é uma oportunidade para que o tema seja colocado como prioridade das Administrações Central e Local.
Na resolução propõem a criação de um grupo multissetorial para monitorizar e avaliar todo o contexto da apanha de bivalves do Estuário do Tejo, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Mar, e que envolva também as áreas governativas da Presidência, Administração Interna, Justiça, Ambiente, Economia, Saúde e Trabalho, em articulação com a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal.
Além do trabalho de monitorização, o grupo deveria propor uma estratégia de ação que assegure uma intervenção multidisciplinar, até final do ano de 2026.
