O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lançado depois da pandemia com fundos europeus (por recurso a emissão de dívida conjunta da União Europeia) constitui uma oportunidade de transformação do País. Projetos há muito sonhados tiveram no PRR uma oportunidade de concretização única. No distrito de Setúbal, e em particular na Península de Setúbal, constituiu uma oportunidade de financiamento de obras com fundos europeus. Projetos que não eram elegíveis pelos quadros comunitários tiveram a oportunidade de ser financiados, a península passou a ter um envelope de findos europeus que há muito não tinha (e que agora passará a ter de forma regular, desde a constituição da CIM – Comunidade Intermunicipal).
O PRR é, assim uma, uma oportunidade que não podemos desperdiçar. Temos um prazo curto de concretização, que termina já este Verão.
Conscientes desta realidade, os deputados do PS estão a promover um Roteiro PRR, em todos os distritos de Setúbal, com o lema “não podemos desperdiçar 1 euro por inércia do Governo”. De facto, as reprogramações feitas por este Governo têm sistematicamente retirado verbas para creches, centros de saúde, escolas, residências estudantis, habitação acessível e estradas.
Temos de garantir que todas as verbas são aproveitadas, e que nenhum projeto fica a meio ou para trás.
Nas últimas semanas, dedicámos as nossas visitas aos temas da Habitação, Alojamento Estudantil e Mobilidade. Os projetos de construção e reabilitação do parque habitacional público estão no terreno em todo o distrito, com particular intensidade em Almada, onde milhares de fogos estão a ser construídos para serem disponibilizados para arrendamento acessível. No capítulo do alojamento estudantil, o Campus da Caparica vai quadruplicar a oferta de camas a estudantes, num investimento sem precedentes. Na rodovia, depois de anos sem investimento (o último relevante foi a A33, num Governo PS), temos agora o PRR a financiar a EN4 – Variante da Atalaia, já aberta ao tráfego), e está em curso a 1.ª fase da requalificação do IP8 (e sua reconversão para perfil de autoestrada), que deverá estar terminada no Verão, e com a segunda fase em concurso e, espera-se, em condições de começar a obra no Verão. No domínio da melhoria da oferta de transporte público, o PRR financiou dezenas de novos autocarros elétricos aos Transportes Coletivos do Barreiro, que acabaram de chegar (com o km) e em breve serão colocados ao serviço das populações.
Estes são exemplos de sucesso, de um trabalho que deu mesmo muito trabalho! Numa altura em que a honestidade política não abunda no debate público, penso que seria bom que apenas estes exemplos que aqui deixo possam melhor informar que a herança que este Governo recebeu foi uma herança muito positiva. E que a sua obrigação é deixar de olhar para o retrovisor e que assuma as suas responsabilidades. Está há dois anos no Governo. E o País exige que o Governo não desperdice 1 euro do envelope financeiro do PRR.
António Mendonça Mendes – deputado eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal; vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS
