Alerta para previsível aumento do desemprego num distrito que já é o mais penalizado a nível nacional. Central sindical ainda está “muito longe” de chegar a acordo com o Governo. Decorrem contactos com os grupos parlamentares.
O desemprego poderá agravar-se exponencialmente em todo o distrito de Setúbal caso seja aprovado o projeto-lei proposto pelo Governo relativo às leis laborais. O aviso é dos responsáveis da União Geral de Trabalhadores (UGT), que alertam para o facto de a liberalização dos despedimentos poder ter repercussões “catastróficas” nas pequenas e médias empresas da região, as quais constituem mais de 70 por cento do total.
“O expectável aumento do desemprego em caso de aprovação do projeto-lei far-se-á sentir com muito mais intensidade no distrito de Setúbal. Não só na Península, mas na totalidade dos 13 concelhos. O distrito, como acontece há mais de uma década, tem atualmente uma taxa de desemprego superior à média do país. Enquanto no distrito o desemprego é de 6,3 por cento, a média nacional é de 5,8 por cento. Com a liberalização dos despedimentos proposta, tudo se irá agravar: O desemprego, a perda de capacidade económica dos trabalhadores e a própria produtividade. O desemprego será, sem dúvida, a consequência mais nefasta e visível”, explicou ao Semmais o presidente da UGT setubalense, Manuel Fernandes.
O sindicalista entende que “não é admissível discriminalizar os empregadores” que utilizam o trabalho informal, porque este “gera despedimentos ilícitos nas pequenas empresas”. “O novo pacote laboral pretende colocar todas as empresas, seja qual for a sua dimensão, em situação de igualdade, sem ter em conta que há aspetos como o valor das indemnizações e a formação profissional”, disse. Estas previsíveis consequências podem, na opinião do dirigente sindical, fazer com que a adesão à greve geral convocada por outra central sindical (a CGTP) possa ter colhido a simpatia de diversas estruturas da UGT: “Não fomos nós que convocámos a greve geral, mas acredito que setores como os transportes, a saúde ou a educação tenham aderido mesmo com o facto de parte dos seus sindicatos não estarem filiados na UGT”.
“Está tudo nas mãos do Partido Chega”
Para a UGT, a aprovação ou reprovação do projeto-lei laboral não deverá ficar decidida antes do final do Verão. Os dirigentes sindicais acrescentam, no entanto, que a decisão final passará sempre pela decisão que venha a ser tomada pelo Chega. “Acredito que o Chega não queira ficar com o ónus de uma decisão que será altamente lesiva para os trabalhadores. Aprovar o pacote laboral proposto pelo Governo acabará, sempre, por ter consequências eleitorais”, referiu Manuel Fernandes, acreditando que aquele partido não irá votar favoravelmente as alterações propostas.
“A UGT continua a fazer o seu trabalho. Ainda estamos longe de uma decisão final, apesar de aquilo que hoje é proposto já ser diferente da primeira versão. Nove meses depois o que é proposto já não é tão danoso. Ainda assim, estamos muito longe de chegar a um acordo com o Governo. Neste momento fazemos o nosso trabalho, comunicando e reunindo com os grupos parlamentares. Queremos, entre outras coisas, que sejam tomados em conta aspetos que se afiguram muito lesivos para a generalidade dos trabalhadores e que poderão igualmente colocar em causa a subsistência de boa parte do tecido empresarial”, adiantou Manuel Fernandes.
O dirigente sindical referiu, por fim, que a eventual alteração das leis laborais “só irá contribuir ainda mais para o agravamento das condições verificadas numa elevada percentagem de empresas”. “Há muitas que se encontram no limiar da legalidade, com centenas de casos a serem apurados em tribunal. Se avançarem as medidas que irão aumentar, por exemplo, o trabalho não declarado, é certo que tudo será mais grave. Haverá mais desemprego e menos proteção laboral”, acrescentou.
