A Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado apelou esta quinta-feira à intervenção do Estado e da câmara de Setúbal face à pretensão dos proprietários da Herdade da Comenda de se apropriarem de cinco praias.
Num manifesto enviado à agência Lusa, os subscritores do documento pedem ao Governo que mobilize todos os esforços através dos diferentes organismos governamentais para “remover as vedações ilegais“, recuperar aceiros e corta-fogos obstruídos ou destruídos, bem como para repor acessos que consideram ter sido indevidamente cortados pelos proprietários da Herdade da Comenda.
A associação considera que o Governo pode recorrer ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Património Cultural, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), GNR e Capitania do Porto de Setúbal, entre outras entidades, para repor a legalidade naquele território do Parque Natural da Arrábida.
Por outro lado, os subscritores do documento “apelam à Câmara Municipal de Setúbal e à União de Freguesias de Setúbal para que tomem parte em todos os processos judiciais em que os proprietários da Herdade da Comenda reclamam a privatização de espaços, caminhos e praias, que consideram ser de domínio público“.
Defendem ainda que os dois órgãos autárquicos devem apoiar as iniciativas populares com vista à defesa do caráter público e do livre acesso aos caminhos e estradas que atravessam a Herdade da Comenda, para que possam continuar a ser utilizados pelas populações.
A população de Setúbal tem-se deparado com cada vez maiores dificuldades no acesso às praias de Troia e da Arrábida, devido ao preço da travessia fluvial do Sado, mas também no acesso às praias da Arrábida, devido às restrições à circulação automóvel por razões de segurança.
Este ano, devido às tempestades de janeiro e fevereiro, que provocaram a queda de centenas de árvores e danificaram taludes e encostas da principal estrada de acesso às praias da Arrábida, e à ameaça de derrocada de um bloco rochoso com cerca de duas mil toneladas entre as praias de Galapos e da Figueirinha, a Câmara de Setúbal decidiu privilegiar ainda mais os transportes públicos e agravou substancialmente as restrições à circulação automóvel nos acessos às praias.
A par do descontentamento com as restrições à circulação automóvel, muitos setubalenses manifestam também grande preocupação face às tentativas de privatização de algumas praias na Herdade da Comenda.
A Sociedade Palácio da Comenda SA, proprietária da Herdade da Comenda, tem a correr diversas ações judiciais, numa das quais pretende ver reconhecida a “propriedade exclusiva” da faixa de terreno onde se desenvolve a via designada Caminho Municipal 1056, considerando que o mesmo é domínio privado.
Nos vários processos que estão a correr no Tribunal de Setúbal, os proprietários da Herdade da Comenda pedem também que sejam considerados como domínio privado, e não domínio público, os terrenos das margens do prédio “Quinta Herdade da Comenda” que, a sul, confrontam as águas do estuário do rio Sado, incluindo as praias aí existentes (Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel), bem como os terrenos das margens da Ribeira da Ajuda, da sua foz no estuário do rio Sado até ao Parque de Merendas da Comenda.
Um outro movimento de cidadãos entregou no dia 10 de junho, na Assembleia Municipal de Setúbal, uma petição com mais de 1.600 assinaturas que defende a declaração de utilidade pública e a expropriação urgente da Herdade da Comenda.
Os subscritores defendem que a Assembleia Municipal deve desencadear um procedimento de expropriação urgente, previsto no Código das Expropriações, alegando que a atual época balnear justifica uma intervenção imediata para salvaguardar o interesse público.
