O aumento da capacidade para receber gasóleo e gasolina vai contra o que está estabelecido para a redução da utilização de combustíveis fosseis. Teme-se pela proximidade à futura travessia do Tejo e também pelos efeitos ambientais no rio.
A eventual expansão do Terminal de Granéis Líquidos do Barreiro (TGLB) só deverá ser conhecida no final do ano, quando a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) se pronunciar em definitivo sobre a existência ou não de problemas de poluição que a obra possa acarretar. Até lá, no entanto, somam-se as críticas negativas ao processo, com a Zero a assumir que o alargamento do local de armazenamento de gasóleo e gasolina viola os compromissos legais assinados pelo Governo e que, por outro lado, também pode colocar em causa a segurança devido à proximidade da futura Terceira Travessia do Tejo. Eventuais dragagens no rio, para proporcionar a acostagem de navios de maiores dimensões, poderão trazer à tona os metais pesados acumulados no leito e deixar marcas irreparáveis na fauna local.
A uma semana do termo da consulta pública do projeto, o Semmais contactou algumas das entidades a quem a obra mais poderá interessar, nomeadamente a Câmara Municipal do Barreiro. O vice presidente da edilidade, Rui Miguel Braga, é explicito: “A câmara já se pronunciou no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, emitindo um parecer favorável condicionado ao cumprimento de um conjunto de requisitos ambientais, de segurança e de proteção da população”. Trata-se, afi nal, da resposta típica de qualquer município em situações idênticas. “É um projeto promovido por entidades externas, sendo a decisão fi nal da Administração Central”, reforça o autarca.
Em contraponto a esta posição mais defensiva, surge a posição da Zero. O ambientalista Acácio Pires, em declarações ao nosso jornal, diz esperar que a APA inviabilize a expansão do terminal. “Se for aprovado, é muito mau. Representa mais consumo de gasolina e gasóleo. É certo que depois será ainda necessário esperar pelo projeto de execução da obra, mas a ideia de aprovar algo que vai contra o que o próprio Estado rejeita (o aumento do consumo de combustíveis fósseis), é incompreensível”, afirma.
O dirigente da Zero diz que levar esta obra por diante representa “não cumprir o que foi determinado e que consiste em reduzir até 2030, partindo dos valores achados em 2005, os valores de consumo de combustíveis fósseis”. “O que ficou determinado é que daqui por quatro anos essa redução tenha de atingir os 40 por cento”, acentua.
As respostas que a CM Barreiro quer ter
A autarquia do Barreiro entende, por sua vez, que os promotores do projeto terão de apresentar e cumprir um conjunto de pressupostos relacionados com questões ambientais e de segurança.
Na resposta dada ao nosso jornal, Rui Miguel Braga diz que existe um conjunto de aspetos que “exigem especial atenção”. esses aspetos são “a proteção dos recursos hídricos, a gestão de efl uentes, o aumento do tráfego de veículos pesados, a segurança associada ao transporte de mercadorias perigosas, a proteção civil, a compatibilidade com a futura terceira travessia do Tejo e a salvaguarda da qualidade de vida das populações”.
“A posição da câmara é clara: o desenvolvimento económico do Barreiro deve ser compatível com elevados padrões de proteção ambiental, segurança das populações e sustentabilidade territorial”, adianta o autarca, sublinhando também que “projetos desta natureza não devem ser analisados de forma simplista, sem uma avaliação técnica rigorosa e fundamentada”.
Um dos pontos que a edilidade quer ver esclarecidos, e que resulta da proximidade da futura travessia do Tejo e das medidas de segurança inerentes, é abordada pela Zero, que considera que o Estudo de Impacte Ambiental do projeto não avalia a compatibilidade entre a futura ponte e o aumento do terminal. “Há um conjunto alargado de questões que têm de ser respondidas. A expansão do terminal pode implicar, por exemplo, a chegada de mais e maiores navios transportando gasolina e gasóleo. Isso pode também significar que tenham de se efetuar mais dragagens no rio, o que signifi – ca mais poluição e risco de movimentação dos metais pesados acumulados no fundo”, diz Acácio Pires.
