No âmbito das comemorações dos 50 anos do Parque Natural da Arrábida, a ministra do Ambiente, Maria Graça Carvalho, lembra os desafios do setor no distrito, fala da proteção das áreas protegidas, da transição energética e garante que o Governo não sacrificará valores ambientais em nome do investimento. E anuncia novas medidas para a Arrábida e o Estuário do Sado.
O distrito de Setúbal reúne alguns dos mais importantes ativos naturais do país, mas também enfrenta fortes pressões urbanísticas e industriais. Qual é hoje o principal desafio ambiental da região?
Setúbal tem uma riqueza ambiental absolutamente excecional. Estamos a falar do Parque Natural da Arrábida, do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, das reservas naturais dos estuários do Sado e do Tejo, da Arriba Fóssil da Costa da Caparica e de várias áreas integradas na Rede Natura 2000. É um património único, sustentado numa enorme diversidade de habitats e espécies. Toda esta riqueza implica uma responsabilidade acrescida.
Neste sentido, o grande desafio passa por garantir que a gestão do território acompanha esse valor ambiental. Há questões particularmente sensíveis, como a gestão ambiental dos espaços urbanos ligados aos estuários, e há outra prioridade que considero essencial: assegurar que os investimentos estratégicos previstos para a região sejam plenamente compatíveis com os objetivos de conservação da natureza. Isto é, crescimento económico e preservação ambiental têm de caminhar lado a lado.
Isso significa que Setúbal vai continuar a receber investimento?
Sem dúvida. Aliás, há um conjunto muito significativo de investimentos já previstos. Na área ambiental, teremos intervenções na modernização do saneamento e da economia circular até 2030. Está igualmente prevista a realimentação de algumas praias, naturalmente precedida dos respetivos estudos técnicos e ambientais.
Está a falar de um novo ciclo na conservação da natureza?
Sim, a entrada no modelo de cogestão permitirá abrir novas linhas de financiamento, nomeadamente através do Fundo Ambiental e dos futuros programas ligados ao Restauro da Natureza. Falamos da recuperação de pradarias marinhas, zonas de sapal, bancos de bivalves, mas também da renaturalização de ecossistemas e da requalificação de espaços construídos. Mas há mais no plano energético, uma vez que Setúbal continuará a desempenhar um papel determinante.
Quer detalhar?
Está previsto, por exemplo, um reforço significativo das redes de transporte e distribuição de eletricidade e gás para responder ao aumento da procura. Ao mesmo tempo, continuará a crescer a capacidade instalada de energia solar, os sistemas de armazenamento e até projetos inovadores, como a utilização de energia geotérmica na Autoeuropa. Há igualmente estratégias municipais muito interessantes em Setúbal, Palmela e Sesimbra para promover a neutralidade carbónica. O Estuário do Sado continua sob forte pressão. Há quem receie que a atividade industrial e portuária esteja a colocar em risco este ecossistema. O Sado é um dos estuários mais importantes do país. Basta pensar na biodiversidade que alberga, nos sapais, nas áreas de reprodução de inúmeras espécies e na população residente de golfinhos-roazes. E claro que existem essas pressões. E é precisamente por isso que o ICNF e a APA mantêm um acompanhamento muito rigoroso. Estamos particularmente atentos ao controlo da poluição, à preservação dos habitats estuarinos, à regulação das atividades marítimo-turísticas e à adaptação às alterações climáticas.
Tem havido monitorização suficiente?
Claramente. Hoje existe um controlo mais apertado dos efluentes, dos sedimentos e da qualidade ambiental do estuário. Isso permite detetar muito mais rapidamente episódios de poluição e responder com maior eficácia sempre que surgem problemas. Por outro lado, a revisão dos programas de ordenamento da Arrábida, do Estuário do Sado e da Arriba Fóssil permitirá enquadrar novas medidas de conservação. Paralelamente, estamos a preparar intervenções no âmbito do Plano Nacional de Restauro da Natureza. E posso dizer que haverá novidades muito em breve, precisamente nas comemorações dos 50 anos do Parque Natural da Arrábida.
Apesar disso, o Governo considera que existem riscos ambientais relevantes no Sado?
Existem riscos, naturalmente. Ninguém os esconde. Mas esses riscos, sobretudo pela presença de infraestruturas industriais, das atividades portuárias e da artificialização das margens podem provocar perda de habitats e afetar a fauna. Portanto, são conhecidos, estão identificados e são considerados nos instrumentos de gestão que estamos a desenvolver.
Presume-se que passe por avaliações técnicas rigorosas.
Sem dúvida. Temos avaliações ambientais estratégicas para os planos, avaliações de impacte ambiental para os projetos e, sempre que necessário, avaliações de incidências ambientais nas áreas mais sensíveis. É dessa forma que compatibilizamos desenvolvimento económico com conservação da natureza.
As praias da Arrábida e da península de Setúbal estão preparadas para enfrentar as alterações climáticas?
Felizmente, este troço costeiro apresenta níveis de erosão inferiores aos de muitas outras zonas do litoral português. Há até áreas em acreção, como acontece na extremidade da Península de Tróia. Também é verdade que algumas praias justificam operações de alimentação artificial dos areais para conter fenómenos erosivos e melhorar as condições balneares. Ao mesmo tempo, temos vindo a investir na qualificação das praias existentes e na criação de novas frentes balneares, porque a procura continua a aumentar de forma muito significativa.
A seca continua a preocupar?
Sim. A Península de Setúbal depende quase exclusivamente das águas subterrâneas do sistema aquífero Tejo-Sado. Essa solução tem funcionado muito bem, tanto em quantidade como em qualidade, mas torna o território mais vulnerável a secas prolongadas ou à sobre-exploração dos aquíferos.
Estão a ser estudadas alternativas?
Posso garantir que a Águas de Portugal e a EPAL estão neste momento a estudar uma solução de redundância através de Castelo de Bode, precisamente para reforçar a segurança do abastecimento em cenários climáticos mais exigentes.
Setúbal tem uma forte componente industrial. Como é que se faz a transição energética sem colocar em causa a competitividade e o emprego?
A primeira ideia que importa desfazer é que a transição energética representa um custo para a indústria. Pelo contrário. Deve ser encarada como uma oportunidade para modernizar processos produtivos, reforçar a competitividade, atrair investimento e criar emprego qualificado. Setúbal tem setores muito relevantes, como a indústria automóvel, a pasta e papel, a química, a logística portuária e a reparação naval. Tem ativos estratégicos como o Porto de Setúbal, a Mitrena ou a Sapec Bay. O desafio é preparar esta base industrial para um novo ciclo económico.
E como?
Passa pela eletrificação dos consumos, pelo aumento da eficiência energética e pelo acesso a energia renovável a preços competitivos. O hidrogénio renovável terá também um papel decisivo para as indústrias mais intensivas em energia. E nesse sentido, simplificámos processos de licenciamento, reforçámos o autoconsumo e aumentámos a previsibilidade para quem quer investir. O outro pilar é o armazenamento. As baterias serão fundamentais para garantir estabilidade na rede e maior segurança de abastecimento. Nas próprias empresas permitem reduzir picos de consumo, aumentar o autoconsumo e diminuir custos energéticos. A nossa prioridade é muito clara: descarbonizar sem desindustrializar. Não podemos esquecer as pessoas. Será indispensável investir na qualificação dos trabalhadores, sobretudo nas áreas da energia, digitalização, automação e economia circular, em articulação com instituições como o Instituto Politécnico de Setúbal. E há também a ter em conta a valorização do Porto de Setúbal e da logística verde, que será igualmente decisiva para reduzir emissões, reforçar a intermodalidade e aumentar a competitividade internacional da região. O futuro passa por produzir com menor pegada carbónica e maior valor acrescentado.
Que papel pode Setúbal desempenhar na produção de energias renováveis?
Um papel absolutamente central. O distrito reúne condições únicas. Tem elevado potencial solar, importantes polos industriais, infraestruturas portuárias e capacidade para integrar novas tecnologias energéticas.
Que oportunidades vislumbra?
São várias, como solar, hidrogénio renovável, armazenamento de energia, geotermia superficial, mobilidade elétrica, redes inteligentes, economia do mar… Tudo isto permitirá reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e aumentar a autonomia energética do país.
Pode dar exemplos concretos?
Em Sines está em curso a aposta na produção de hidrogénio renovável para substituir hidrogénio fóssil na refinaria. Ao mesmo tempo, no Seixal, a Setgás desenvolve um projeto-piloto para distribuição de hidrogénio através da rede de gás. Ainda há margem para crescer. Nos últimos cinco anos, o consumo de eletricidade em Setúbal aumentou bastante menos do que a média nacional. Isso mostra que precisamos de acelerar a eletrificação dos consumos para reforçar a competitividade e a independência energética.
Mas a expansão das energias renováveis pode entrar em conflito com áreas protegidas. Onde traça a linha?
Essa linha existe e é muito clara: A descarbonização não pode ser feita à custa da biodiversidade. Setúbal possui património natural de enorme valor e todos os projetos são sujeitos a processos de avaliação ambiental extremamente exigentes.
Com o ordenamento que temos, será sempre um processo difícil…
Devemos privilegiar áreas já artificializadas, coberturas de edifícios, zonas industriais, plataformas logísticas ou terrenos anteriormente intervencionados. É aí que faz sentido concentrar os novos projetos, reduzindo a pressão sobre os ecossistemas mais sensíveis. Sem esquecer o envolvimento das comunidades locais. Uma transição energética só será bem-sucedida se for também socialmente aceite.
O distrito continua também a carregar alguns passivos ambientais. O que falta resolver?
Concordo. Há pelo menos oito antigas áreas mineiras no distrito mas, felizmente, muito já foi feito. O Lousal é um caso praticamente concluído, estando apenas em curso uma intervenção complementar de valorização. A das Caveiras (Grândola) é a situação que mais justifica uma intervenção estruturada. O projeto de recuperação ambiental está concluído e preparado para avançar. As restantes explorações apresentam riscos reduzidos e impactos localizados, estando a ser acompanhadas pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro e pela CCDR Alentejo.
E quanto às pedreiras licenciadas?
Há um acompanhamento constante, mas todas têm planos de recuperação paisagística obrigatórios e não temos conhecimento de situações particularmente gravosas associadas à atividade licenciada no distrito. Já a gestão dos resíduos continua a ser um problema para muitos municípios… Mas já se notam melhorias. A estratégia TERRA+2026-2030 vai impor uma mudança estrutural. Queremos reduzir a produção de resíduos, aumentar a reutilização e reciclagem, diminuir a deposição em aterro e reforçar as infraestruturas existentes. O objetivo é simples: Transformar resíduos em recursos. Todavia, as atuais taxas de reciclagem ainda estão longe das metas europeias… É verdade. Ainda não estamos onde queremos chegar. Mas a evolução é positiva. Os sistemas Ambilital e AMARSUL registaram melhorias muito significativas nas taxas de preparação para reutilização e reciclagem. Ainda falta caminho para cumprir as metas de 2030, mas a trajetória é claramente ascendente.
Mas perante alguns sinais de emergência, há medidas em curso?
Estamos a reforçar a recolha seletiva de biorresíduos, a implementar sistemas PAYT, a combater o desperdício alimentar, a avançar com o sistema de depósito e reembolso e, a partir de 2027, haverá também um novo sistema de incentivos para resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Estou confiante que a conjugação destas medidas com os planos municipais permitirá acelerar a economia circular em toda a região.
Se tivesse de escolher apenas uma medida prioritária para melhorar o ambiente no distrito qual seria?
Avançar com o projeto-piloto do Restauro da Natureza para a Serra da Arrábida. A Arrábida merece esse investimento e pode tornar-se um exemplo nacional daquilo que queremos fazer na recuperação dos ecossistemas.
O Governo está preparado para dizer “não” a investimentos economicamente relevantes quando estiverem em causa valores ambientais essenciais?
Naturalmente. Cabe aos governos definir políticas públicas que conciliem desenvolvimento e proteção ambiental. Mas a decisão sobre cada projeto assenta sempre numa avaliação ambiental independente, conduzida pelas entidades competentes, como a APA ou o ICNF. Quando existem conflitos insanáveis com valores ambientais fundamentais, o licenciamento simplesmente não é concedido. Esse princípio continuará a ser respeitado.
