Sempre que se aproxima um novo ciclo de programação europeia, o debate repete-se. Discutem-se os orçamentos, as taxas de execução, os atrasos nas candidaturas e a capacidade de absorção dos fundos. São questões importantes, mas insufi cientes. A verdadeira pergunta é outra: estarão os fundos europeus a transformar os territórios ou limitam-se a fi nanciar projetos?
Portugal é um dos principais beneficiários da Política de Coesão da União Europeia. Desde a adesão, em 1986, milhares de milhões de euros foram canalizados para modernizar infraestruturas, apoiar empresas, promover o emprego e reduzir desigualdades regionais. Apesar desse esforço fi nanceiro, muitas assimetrias foram atenuadas, mas continuam a persistir diferenças signifi cativas entre territórios. Há regiões que consolidaram a sua capacidade de atrair investimento e gerar riqueza, enquanto outras continuam a perder população, serviços e oportunidades.
Este aparente paradoxo obriga-nos a olhar para além dos indicadores habituais. A discussão não deve centrar-se apenas em quanto dinheiro foi executado, mas sobretudo na capacidade que cada território teve para transformar financiamento em desenvolvimento sustentável.
Foi essa a questão que orientou a investigação que desenvolvi sobre o impacto do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) nas empresas vitivinícolas do Alentejo e da Península de Setúbal. A análise destes dois territórios, com características muito distintas, permitiu concluir que os efeitos dos fundos não dependem exclusivamente dos recursos fi nanceiros disponibilizados. Dependem igualmente do contexto territorial, da qualidade das instituições, da capacidade de mobilização dos agentes locais e da forma como as políticas públicas são implementadas.
A comparação entre o Alentejo e a Península de Setúbal mostra que a Política de Coesão não assenta numa lógica uniforme. Ambos beneficiam dos fundos europeus, mas em condições distintas, ajustadas às suas características territoriais, económicas e institucionais. O Alentejo beneficia de uma intensidade de apoio superior, enquanto a Península de Setúbal evidencia que a classifi cação estatística regional nem sempre traduz a realidade dos territórios. Integrada na Área Metropolitana de Lisboa, inclui áreas rurais e empresas que enfrentam desafios semelhantes aos de outras regiões do país e para as quais os fundos europeus continuam a ser um instrumento determinante para investir, inovar e diversifi car a atividade. A diferença não reside apenas na quantidade de recursos disponibilizados, mas na capacidade de cada território transformar financiamento em investimento, inovação, emprego e criação de valor.
No setor vitivinícola, os apoios do FEADER contribuíram para modernizar explorações, aumentar a competitividade das empresas, diversificar atividades através do enoturismo e criar emprego. Mas seria redutor concluir que foi apenas o financiamento a produzir estes resultados. Entre a abertura de um aviso e a concretização de um investimento existe um conjunto de fatores muitas vezes ignorados: informação acessível, acompanhamento técnico, cooperação institucional e conhecimento profundo do território.
É neste ponto que importa reconhecer o papel das Associações de Desenvolvimento Local (ADL). Ao longo das últimas décadas, estas organizações assumiram uma função que raramente ganha visibilidade no debate público. Para muitas pequenas empresas e empreendedores, representam a primeira porta de entrada para os programas europeus. Ajudam a interpretar regulamentos, aproximam os promotores das entidades financiadoras, dinamizam parcerias e conhecem como poucos as potencialidades e fragilidades dos seus territórios. Mais do que estruturas administrativas, são mediadoras entre as políticas públicas e a realidade local.
Esta dimensão institucional é frequentemente desvalorizada quando se avalia a eficácia dos fundos europeus. No entanto, a experiência demonstra que os territórios com maior capacidade de cooperação, proximidade e organização conseguem transformar o investimento público em resultados mais consistentes e duradouros.
A discussão sobre a Política de Coesão também deve abandonar a ideia de que todos os territórios respondem da mesma forma aos mesmos instrumentos. Portugal é um país profundamente diverso. As necessidades de uma região predominantemente rural não são idênticas às de uma área metropolitana. Da mesma forma, uma pequena empresa agrícola enfrenta desafi os muito diferentes dos de uma empresa industrial ou tecnológica. Ignorar estas diferenças signifi ca correr o risco de aplicar soluções uniformes a problemas que são, por natureza, distintos.
Nos próximos anos, a União Europeia enfrentará novas prioridades: transição climática, inovação, digitalização, segurança alimentar e competitividade económica. A pressão sobre o orçamento comunitário será crescente e a exigência nos resultados dos fundos será inevitavelmente maior. Nesse contexto, deixará de ser sufi ciente medir o sucesso pela taxa de execução financeira. Será necessário demonstrar que os recursos públicos geram verdadeira transformação económica, social e territorial.
Talvez tenha chegado o momento de substituir uma cultura centrada na distribuição de verbas por uma verdadeira cultura de desenvolvimento. Isso implica reforçar a avaliação de impacto das políticas públicas, simplificar procedimentos, promover maior articulação institucional e investir nas capacidades dos territórios. Porque o desenvolvimento não acontece onde há apenas fi nanciamento; acontece onde existem pessoas, instituições e organizações capazes de transformar recursos em oportunidades.
Os fundos europeus continuarão a ser um instrumento essencial para Portugal. Mas o seu sucesso dependerá menos da quantidade de dinheiro disponível e muito mais da inteligência com que soubermos aplicá-lo. Afinal, investir nos territórios nunca foi apenas uma questão de orçamento. É, acima de tudo, uma questão de visão estratégica, de boa governação e de confi ança na capacidade das comunidades locais para construir o seu próprio futuro.
Natália Henriques – Investigadora em Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas
