O município do Seixal vai comparticipar, no novo ano letivo, a 100 por cento as refeições aos alunos abrangidos pelo 1.º e 2.º escalões do abono de família, dando assim continuidade a uma medida iniciada em 2025.
A medida foi aprovada esta quarta-feira em reunião de câmara presidida pelo vice-presidente da autarquia, Joaquim Tavares.
Até 2025, estes alunos tinham direito a uma comparticipação de 50 por cento nas refeições escolares.
“Estas medidas de apoio a alunos e famílias destinam-se a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar, previstas na Lei de Bases do Sistema Educativo, cujos princípios orientadores estão sustentados na equidade, na discriminação positiva e na solidariedade social. Desta forma, o município continua a prestar um apoio significativo a famílias social e financeiramente mais vulneráveis”, referiu Joaquim Tavares, citado num comunicado da autarquia.
Na reunião foi ainda aprovado o novo Normativo das Atividades de Apoio à Família, ao nível da Rede Pública de Educação Pré-Escolar, que prevê o alargamento do horário até às 19h00, sendo estas atividades promovidas pela Câmara Municipal do Seixal.
Ainda na área da educação, o executivo camarário aprovou o adiantamento de despesas decorrentes do exercício de competências delegadas pelo município nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, referente a mais dois meses de 2026 (com base na moldura financeira de 2025), no montante global de 558.110,30 euros.
O executivo aprovou também uma comparticipação de 142.842,43 euros à Santa Casa da Misericórdia do Seixal, com o objetivo de continuar a apoiar a construção da futura Creche de Aldeia de Paio Pires. Esta obra está orçada em mais de dois milhões de euros, sendo comparticipada pela câmara em 1.851.755,49 euros, que também cedeu o terreno para a sua construção (avaliado em 536.440,34 euros) e custeou os projetos de arquitetura e especialidades (no montante de 63 mil euros).
Na reunião de Câmara foram também aprovados os prémios monetários a atribuir aos primeiros classificados do Drive in Arte 2026, uma exposição de rua de pintura em grande formato e ao ar livre que reúne trabalhos de jovens artistas do distrito de Setúbal.
Através deste projeto, os novos e jovens criadores na área das artes plásticas têm a possibilidade de mostrar aquilo que produzem, ampliando tanto as suas obras para um formato fora do comum, como também a visibilidade das mesmas para um vasto número de pessoas que todos os dias passa pela Estrada Nacional 10 e pela Avenida 1.º de Maio. O primeiro classificado receberá mil euros, o segundo 750 e o terceiro 500 euros.
