Maria do Carmo Tiago continua a assegurar as funções da presidência em regime de suplência.
Maria das Dores Meira vai prolongar a suspensão do mandato como presidente da câmara de Setúbal, função da qual se encontra afastada por motivos de saúde, desde 13 de julho, data em que foi tornado público um pedido de suspensão de 90 dias.
Em nota enviada à nossa redação, o município explica que a vice presidente, Maria do Carmo Tiago, continuará a assegurar as funções de líder do executivo em regime de suplência, com a autarquia a “funcionar com normalidade”, mantendo os vereadores com pelouros as competências que lhes foram delegadas.
Na mesma nota, a edilidade esclarece ainda que “a suspensão do mandato não implica a transmissão da titularidade do cargo”. Assim, Maria do Carmo Tiago exerce as “competências próprias e delegadas da presidente” e a vereadora Ivone Campos (elemento seguinte da respetiva lista) preenche o lugar de Dores Meira no executivo, tal como “previsto na Lei n.o169/99, de 18 de setembro”. “A assunção do cargo de Presidente pelo segundo elemento da lista só ocorre em caso de vacatura, por morte, renúncia ou perda de mandato”, lê-se no comunicado.
A interpretação da câmara é “sustentada por três pareceres jurídicos independentes solicitados pelo município, que chegaram todos à mesma conclusão” que contraria a “posição isolada” e “não vinculativa” daComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). “Os juristas consultados concluíram que a interpretação daquele organismo assenta numa leitura “sem apoio na letra e no espírito da Lei”, alega a autarquia.
Perante a divergência, a câmara solicitou ainda uma pronúncia ao membro do Governo responsável pelas autarquias locais, para que “a questão fique definitivamente encerrada”.
