O pedido, formalizado a 26 de outubro, surgiu “na sequência de uma comunicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que suscitou dúvidas quanto à natureza dos materiais aplicados em terrenos agrícolas da região”, acrescentou a tutela.
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, pediu uma inspeção à deposição de lamas na agricultura no Alentejo, para verificar se a utilização destes produtos está a cumprir “a legislação ambiental aplicável”.
Num comunicado enviado esta sexta-feira à agência Lusa, o Ministério do Ambiente explicou que a governante “solicitou formalmente” à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) “uma intervenção inspetiva destinada a esclarecer a situação e a verificar o cumprimento da legislação ambiental aplicável”.
O pedido, formalizado a 26 de outubro, surgiu “na sequência de uma comunicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que suscitou dúvidas quanto à natureza dos materiais aplicados em terrenos agrícolas da região”, acrescentou a tutela.
Em causa estão situações de mau cheiro e também de “nuvens” de moscas, alegadamente causados pela utilização de lamas na agricultura nos concelhos de Aljustrel, Castro Verde e Mértola, todos no distrito de Beja.
Os casos foram denunciados pelas respetivas autarquias à CCDRA e à APA e levaram Maria da Graça Carvalho a solicitar, no dia 08 de setembro, informações sobre as ações tomadas relativamente a esta matéria junto destas duas entidades.
De acordo com a informação revelada hoje pelo ministério, “em causa estão materiais apresentados como composto fertilizante, relativamente aos quais foram levantadas dúvidas sobre a sua natureza e correspondência com o produto inscrito no Registo Nacional de Matérias Fertilizantes Não Harmonizadas”.
Nesse âmbito, a governante “considerou necessário solicitar a intervenção da IGAMAOT, para que sejam desenvolvidas, em articulação com a CCDRA e as restantes entidades competentes, todas as diligências inspetivas adequadas ao esclarecimento dos factos”.
A tutela acrescentou que a intervenção do IGAMAOT, “um órgão de polícia criminal, com competências de inspeção, fiscalização e investigação de infrações ambientais”, constitui “um reforço dos mecanismos de fiscalização e de apuramento dos factos, permitindo uma avaliação especializada e abrangente da situação”.
“A decisão da ministra de solicitar uma intervenção inspetiva especializada representa, assim, uma nova etapa de um processo de acompanhamento iniciado no terreno, no princípio de setembro, e que tem prosseguido através da atuação das diferentes entidades com competências ambientais”, frisou.
No comunicado, o ministério explicou que o pedido de intervenção abrange, “em particular, a verificação da natureza e origem dos materiais aplicados, dos processos de tratamento a que foram sujeitos, das condições em que foram transportados e da forma como foram utilizados nos terrenos agrícolas”.
“Pretende-se igualmente apurar se foram cumpridas todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente em matéria ambiental, e avaliar a eventual necessidade de adoção de medidas preventivas ou corretivas”, pode ler-se.
Em simultâneo, a governante também solicitou à CCDRA “que assegure a articulação com a IGAMAOT e disponibilize todos os elementos relevantes para a intervenção”.
O Governo considera “fundamental que as preocupações das populações e das autoridades locais sejam acompanhadas pelas entidades competentes e que exista uma resposta institucional rigorosa, assente na fiscalização e no apuramento dos factos”.
“A proteção dos solos, dos recursos naturais e da qualidade ambiental constitui uma prioridade do ministério, pelo que situações desta natureza exigem particular atenção, sobretudo quando suscitam preocupações nas comunidades locais”, acrescentou.
O ministério indicou ainda ser “igualmente importante que este processo decorra com rigor e transparência, sem antecipar conclusões que dependem das diligências inspetivas e dos resultados das análises técnicas”.
