Oposição chumba Orçamento da Moita para 2027

Em comunicado, e numa reação ao resultado da votação, o executivo municipal liderado pelo socialista Carlos Albino acusa a CDU e Chega de colocarem os interesses partidários à frente das necessidades da população.

O Orçamento da Moita para 2027, foi rejeitado com votos contra da CDU e do Chega, uma decisão que o executivo classifica como um travão a projetos fundamentais de habitação, educação, segurança e mobilidade.

Em comunicado, e numa reação ao resultado da votação, o executivo municipal liderado pelo socialista Carlos Albino acusa as duas forças políticas de colocarem os interesses partidários à frente das necessidades da população.

Segundo a autarquia, apesar de apresentarem discursos políticos distintos, o Chega e a CDU convergiram num objetivo comum: bloquear a concretização do programa eleitoral com que o atual executivo se apresentou aos eleitores.

“O Chega, que tantas vezes reivindica a segurança como prioridade política, votou contra um orçamento que permite avançar com o processo de criação da Polícia Municipal e com o investimento no novo quartel da GNR, estimado em três milhões de euros”, refere a autarquia.

Já quanto à CDU, o executivo camarário considera que “volta a demonstrar que continua mais preocupada em travar a ação de quem governa do que em contribuir para resolver os problemas do concelho”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Moita disse ter ficado surpreendido com o sentido de voto dos dois partidos, uma vez que na reunião realizada ao abrigo do estatuto da oposição, que teve lugar no dia 09 de novembro, nada foi sinalizado, nem posteriormente até à reunião de hoje.

“Fomos apanhados de surpresa, porque as respostas que temos no orçamento correspondem às necessidades das pessoas. Estou surpreso e incrédulo porque nem sequer houve vontade de negociação, se houvesse essa vontade tinham-na sinalizado”, disse.

De acordo com a Câmara Municipal da Moita, o orçamento chumbado, no valor de 73 milhões de euros, contemplava um conjunto alargado de projetos e investimentos, nomeadamente a recuperação de novas frações municipais, a transformação do antigo Centro de Saúde da Baixa da Banheira em habitação e a continuação dos esforços para recuperar cerca de 150 habitações sob responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Na educação e no desporto, salienta o executivo municipal, o orçamento contemplava o desenvolvimento dos projetos de dois pavilhões desportivos escolares, na Escola Básica Fragata do Tejo e na Baixa da Banheira, cada um com um investimento estimado superior a 1,6 milhões de euros, bem como intervenções em 13 estabelecimentos escolares e duas novas salas de pré-escolar.

Já no que respeita à mobilidade, em causa estavam a continuidade do investimento anual de aproximadamente 1,6 milhões de euros na rede viária, a intervenção em Alhos Vedros, estimada em 900 mil euros, a requalificação da Avenida 1.º de Maio, com 250 mil euros, e outras intervenções nas vias.

Relativamente à valorização ambiental e territorial, o orçamento previa o Corredor Verde entre a Moita e o Gaio-Rosário, estimado em 2,5 milhões de euros, a requalificação da frente ribeirinha, a valorização do Parque Zeca Afonso e o desenvolvimento de novas soluções de mobilidade fluvial, incluindo o estudo de um terminal em Alhos Vedros.

Na área da cultura e do património, o município afirma que pretendia dar continuidade à requalificação do Palacete dos Condes de Sampaio, em Alhos Vedros, através de uma segunda fase de intervenção estimada em um milhão de euros, prosseguindo o objetivo de criar um museu naquele espaço.

O orçamento agora chumbado na reunião municipal, adianta a CMA, previa igualmente a modernização dos serviços municipais, a digitalização dos procedimentos de urbanismo, a renovação das infraestruturas de água e drenagem e o trabalho necessário para encontrar uma solução definitiva para os problemas de saneamento em Alhos Vedros, em articulação com a SIMARSUL e a Águas de Portugal.

“Por detrás destes investimentos estão necessidades reais: famílias à procura de habitação, crianças e jovens que precisam de melhores equipamentos, moradores que exigem estradas em melhores condições e uma população que merece mais segurança e melhores espaços públicos. O chumbo do orçamento cria constrangimentos à programação e execução destas prioridades e pode comprometer os calendários e as oportunidades de financiamento associados aos projetos”, sustenta a Câmara Municipal da Moita.

Nas eleições de 12 de outubro de 2025, o PS manteve a presidência da Câmara da Moita, com quatro mandatos, os mesmos conquistados em 2021. O Chega elegeu três vereadores e a CDU dois.

Na Assembleia Municipal, o PS também manteve a liderança, com 10 deputados municipais, seguido do Chega, com sete mandatos, da CDU com outros sete deputados municipais. O PSD e o BE elegeram dois representantes cada um.