A Associação de Profissionais Artesanais do Marisco (PROAMAR) exigiu hoje no parlamento a reversão imediata da suspensão das licenças de apanha da amêijoa-japonesa no Tejo, medida que considera penalizar os operadores legalizados, sem travar atividades ilegais.
A posição da PROAMAR foi expressa pelo presidente da associação, António Amorim de Sousa, numa audição urgente requerida pelo grupo parlamentar do Chega sobre a problemática da amêijoa-japonesa no estuário do Tejo, particularmente nas zonas ribeirinhas dos concelhos de Alcochete e do Montijo.
“Esta medida impede os apanhadores legais de exercer a sua atividade, tirando o pão da mesa a centenas de familias que querem trabalhar de forma honesta”, afirmou António Amorim de Sousa, que classificou a decisão como “perversa e profundamente injusta” e alertou para o impacto social nas comunidades ribeirinhas.
O presidente da PROAMAR defendeu ainda que a apanha regulada deve ser assumida como instrumento de controlo de uma espécie invasora, como é o caso da amêijoa-japonesa.
“Suspender as licenças dos profissionais legais é dar carta branca para que esta espécie invasora domine o Tejo de forma descontrolada, enquanto as redes ilegais continuam a lucrar sem qualquer restrição”, justificou.
A Direção-Geral de Recursos Marítimos (DGRM) proibiu a apanha de amêijoa-japonesa através de um despacho de 22 de janeiro deste ano, que revogou as licenças emitidas para o ano de 2026 com o objetivo de combater a pesca ilegal e apanha daqueles moluscos-bivalves em diversas zonas do país.
Entre as propostas agora apresentadas, além da reversão da suspensão das licenças, a PROAMAR reclama a aprovação urgente de um plano de controlo e o reforço da monitorização dos mariscadores licenciados, designadamente através de ferramentas digitais que permitam rastrear a atividade dos mariscadores.
Na audição, a diretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Susana Pombo, lembrou que a atuação daquele organismo se limita ao circuito legal de comercialização.
“A DGAV atua a partir do momento em que o produto entra no circuito legal”, disse Susana Pombo, explicando que os controlos incidem sobre estabelecimentos aprovados, lotas e centros de depuração, que garantem a origem, higiene e rastreabilidade da amêijoa-japonesa.
Susana Pombo reconheceu ainda que “não é possível aplicar os controlos oficiais” quando a captura e comercialização da ameijoa-japonesa ocorre fora desses canais, considerando que se trata de uma realidade que exige intervenção de outras entidades, designadamente das autoridades policiais.
O deputado do Chega Pedro Frazão criticou a medida governamental, afirmando que “o Estado veio proibir a operação dos mariscadores legais para tentar apanhar os ilegais” e advertiu para o “risco de falências e despedimentos” nas empresas do setor que operam dentro da legalidade.
No final da audição, os deputados destacaram a necessidade de se reforçar a articulação entre entidades e aprovaram o alargamento das audições ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), numa audição que já está agendada para o próximo dia 14 de abril.
