Manuel Fernandes, presidente da UGT Setúbal, teme o agravamento das condições laborais, remuneratórias e sociais dos emigrantes caso o pacote apresentado por Maria do Rosário Ramalho venha a ser aprovado com o apoio do Chega, alegadamente, como refere, em troca de vagas de chefia em institutos públicos.
A UGT teme que, a serem aprovadas várias das leis laborais propostas pelo Governo, aumentem a precariedade e o desemprego no distrito. As principais vítimas deverão ser os trabalhadores estrangeiros que trabalham em setores como a agricultura, a restauração, a pesca e a construção civil. São estes, dizem os dirigentes sindicais, quem atualmente mais sofre com o trabalho não declarado, fenómeno que se verifica entre médias, pequenas e microempresas da região e que poderá intensificar-se caso o Executivo estabeleça acordos com partidos como o Chega para viabilizar as suas propostas.
A decisão final dos sindicalistas relativa às propostas governamentais deverá ser conhecida a 9 de abril, data em que a UGT reunirá o seu secretariado nacional para analisar o conteúdo do projeto, que será divulgado três dias antes. “Não pode existir discriminação em função da raça, mas a verdade é que esse risco existe”, disse ao Semmais Manuel Fernandes, antecipando possíveis consequências da aprovação das medidas propostas pela ministra do Trabalho.
“Tememos que o projeto possa vir a ser aprovado em troca de lugares na administração pública. Essa eventual troca de favores poderá envolver o preenchimento de mais de 600 vagas para cargos de chefia em diversos institutos do Estado, que poderão ser negociadas com o Chega, em troca de apoio parlamentar ao pacote laboral do Governo”, afirmou.
Para o líder da UGT no distrito, a aprovação da proposta do Governo corresponde também às pretensões de um número reduzido de empresas que, afirma, continuam a reger-se por modelos de gestão que considera ultrapassados. “O pagamento de salários muito baixos e a precariedade laboral não se alinham com o que é praticado na Europa. Estamos perante um retrocesso face a práticas do passado. O que se pretende é o reforço do trabalho não declarado e a perda de direitos por parte dos trabalhadores”, disse.
Segundo o dirigente, ao longo das negociações, que já totalizam 52 reuniões, foram apresentadas propostas que agravam problemas existentes. “Chegou-se ao ponto de propor que, numa fiscalização inopinada, um empregador possa declarar que trabalhadores em situação irregular, que estão ao serviço há vários meses, se encontram na empresa há apenas um ou dois dias”, acrescentou.
Necessários, mas muito discriminados
Sobre o que considera serem “arbitrariedades” que afetam os trabalhadores estrangeiros, Manuel Fernandes refere que estas ocorrem com maior incidência em explorações agrícolas de concelhos do Alentejo, embora alerte que situações de trabalho sazonal também começam a gerar instabilidade económica e social em zonas como Montijo, Alcochete, Barreiro e Seixal.
“Os emigrantes vivem situações de vulnerabilidade crescente. É uma realidade visível no dia a dia, mas cuja dimensão é difícil de quantificar, uma vez que nem o próprio Estado dispõe de dados concretos sobre precariedade laboral ou trabalho não declarado. O que sabemos é que muitos estrangeiros continuam a ser aliciados para trabalhar em setores que não cumprem as regras”, afirmou.
O sindicalista alerta ainda para o previsível agravamento das condições destas comunidades. “Nos próximos anos, será necessário recorrer a trabalhadores estrangeiros para projetos nas áreas das acessibilidades, saúde, infraestruturas e construção. A mão de obra nacional é insuficiente, ao ponto de não responder sequer a obras de menor dimensão, como o futuro Hospital do Seixal”, sublinhou.
“Importa perceber em que condições chegarão essas pessoas: quem fiscaliza as condições de trabalho e de vida, e quem assegura o cumprimento do apoio social, quando atualmente existem lacunas significativas”, questionou.
Manuel Fernandes refere, por fim, que a UGT tem vindo a desenvolver ações para promover a integração e formação de trabalhadores estrangeiros, através de cursos que têm registado uma adesão crescente. Segundo o dirigente, trata-se de preparar cidadãos oriundos da Ásia, África e América do Sul, muitos dos quais trabalham em situação precária em centenas ou milhares de pequenas empresas, sem garantias de estabilidade ou progressão profissional.
“A UGT não se vende a partidos políticos”
As negociações do novo pacote laboral entre o Governo e as centrais sindicais têm sido marcadas por várias acusações. Uma das mais relevantes partiu do Executivo liderado por Luís Montenegro, que insinuou que a UGT poderá estar a dificultar um acordo por alegada proximidade à oposição, nomeadamente ao PS.
“A UGT tem identidade e história próprias e não está subordinada a qualquer partido, apesar de integrar nos seus quadros pessoas com diferentes sensibilidades políticas, incluindo do PS e do PSD. Não faz sentido que o Governo sugira a intervenção de José Luís Carneiro para influenciar o secretariado nacional da UGT”, afirmou Manuel Fernandes.
O dirigente sublinha que “a UGT não tem adotado qualquer postura diferente nas negociações com o Governo”.
“O que é factual é que, em mais de 50 anos, nenhum Governo apresentou propostas tão desfavoráveis para os trabalhadores como as atuais. Nem durante o período da troika tal aconteceu”, disse.
Como prova de abertura ao diálogo, refere que a UGT celebrou “pelo menos uma dúzia de acordos nos últimos dois anos”.
Acrescenta ainda que a rejeição do anteprojeto não é exclusiva da central sindical. “A proposta está a ser contestada porque não responde aos anseios dos trabalhadores representados pelos sindicatos e pela sociedade em geral”, concluiu.
