A Câmara Municipal de Aljustrel já deu início ao processo de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM). O documento está até 27 de janeiro disponível para a participação pública.
TEXTO REDAÇÃO IMAGEM DR
A alteração ao PDM de Aljustrel foi publicada a 30 de dezembro, em “Diário da República”, e surge da obrigação legal imposta, através do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que refere que os Planos Municipais de Ordenamento do Território devem incluir as regras de classificação e qualificação dos solos, estipulando um prazo de cinco anos para o realizar, terminando o mesmo a 13 de julho deste ano.
“Para além das referidas regras, será também delimitada a REN do município, designadamente, de acordo com as orientações estratégicas nacionais e regionais que foram revistas em 2019”, lê-se num comunicado enviado pela autarquia à nossa redação.
Até 27 de janeiro, todos os interessados podem participar por escrito, pessoalmente ou através de carta ou correio eletrónico, dirigido à divisão técnica da autarquia.
