Alguns dos 14 municípios do distrito de Évora aceitaram, desde o início do processo, algumas competências, à exceção de duas, que são a Educação e a Saúde.
TEXTO REDAÇÃO IMAGEM DR
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) e da câmara de Reguengos de Monsaraz, José Calixto, reclamou hoje do Governo a correção de “erros” e uma análise técnica com “rigor” no processo de transferência de competências na Educação e Saúde, “rejeitadas” pelas autarquias “com base em pronúncias detalhadas dos motivos”, segundo declarações feitas à Lusa.
Segundo o autarca, na “maioria” das câmaras do distrito existe “a convicção de que sabem desempenhar essas funções melhor do que o Estado”, mas, primeiro, “têm de ter um mínimo de condições e de recursos para responder aos anseios das populações”. “A questão é que tem de haver equilíbrio e correção de alguns erros” que, por agora, “tornam impossível e não sustentável um processo de transferência de competências” nessas duas áreas, argumentou.
A reunião em Évora, realizada ontem, encerrou o primeiro dia de um roteiro que a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, vão fazer pelo país, para levantamento de necessidades no âmbito do processo de descentralização de competências.
O presidente da CIMAC realçou hoje que, das 15 competências que o Estado quer transferir, a Educação e a Saúde são as “que envolvem mais verbas e mais complexidades” e foram centrais na reunião com a tutela.
“Nem todos os municípios colocaram o acento tónico nas verbas, mas sim numa análise séria de processos, de princípios, de correção de erros que existem nos mapas de detalhe de transferência do ‘pacote financeiro’, enfim, numa maior proximidade e seriedade na análise destes dois processos entre as autarquias e o Poder Central”, afirmou.
Presidente da CIMAC pede ao Estado maior rigor na análise
Como exemplo, aludindo ao seu concelho, José Calixto indicou que a câmara “não pode assumir uma escola secundária que custou 14 milhões de euros e que tem uma série de problemas estruturais” e, em contrapartida, para manter esse edifício, receber “os mesmos 20 mil euros que são transferidos para manter uma escola primária de uma sede de freguesia numa aldeia”.
“E tenho oito ou nove extensões de Saúde no concelho todas novas e recuperadas, com dinheiros comunitários e a comparticipação nacional de 15% paga pelo município, e um centro de Saúde em que, no inverno, mete água por tudo o que é sítio. Só posso aceitar estas competências quando tiver este centro de Saúde recuperado ou os recursos para o recuperar”, apontou.
Para o presidente da CIMAC, que lembrou que “cada território é diferente”, existe “a necessidade de um maior rigor na análise destes processos e das circunstâncias e características que têm em cada território”.
Segundo José Calixto, a ministra Alexandra Leitão transmitiu “duas informações” que dão “uma boa ajuda para os municípios poderem tomar decisões” sobre a transferência de competências. “O Governo tenciona cumprir pela primeira vez a Lei das Finanças Locais”, subindo em cerca de 10% as transferências para as autarquias, “o que corresponde grosso modo a mais 278 milhões de euros”, e “temos também a criação de um fundo para a descentralização”, com “cerca de 300 milhões de euros”, afirmou.
No encontro, os autarcas da CIMAC defenderam ainda a necessidade do avanço do processo da regionalização e alertaram que a descentralização de competências “deve ser acompanhada, logo que possível” por esse processo que leve à “autonomia política e administrativa da região”.
Os autarcas manifestaram-se ainda preocupados, entre outros assuntos, com a “falta de efetivos na área da segurança pública no Alentejo, essencialmente da GNR”, ou com “o encerramento de serviços públicos” e defenderam a necessidade de “revisitar o processo (de extinção) das freguesias”.
