Para o presidente da CIMAL, o pacote de transferência de competências é “extraordinariamente perigoso”, porque o Estado “livra-se de responsabilidades, transferindo-as para os municípios e não garantindo os meios financeiros adequados”.
TEXTO REDAÇÃO IMAGEM DR
As afirmações de Vítor Proença, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) e da Câmara de Alcácer do Sal, foram feitas ontem ao final da tarde, após a reunião sobre o processo de descentralização de competências, em Grândola, entre os membros da CIMAL, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
Em declarações à Lusa, o edil defendeu o adiamento do processo. “O que está em cima da mesa é o adiamento deste pacote de transferência de competências e refletir sobre uma verdadeira descentralização que passa obrigatoriamente pela criação das regiões”, afirmou.
Nas palavras de Vítor Proença, “a forma e conteúdo do pacote é extraordinariamente perigoso, porque o Estado Central livra-se de responsabilidades que hoje tem, transferindo-as para os municípios e não garantindo os meios financeiros adequados para a sua concretização”.
Os municípios vão ficar “com tarefas extraordinariamente desgastantes”, não tendo sido “avaliado suficientemente os quadros de pessoal das autarquias”, alegou o presidente da CIMAL.
Nos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, que compõem a comunidade intermunicipal, “há casos de câmaras com 400 e 500 trabalhadores” que, com o processo de descentralização de competências, “vão receber entre 100 e 160 trabalhadores, particularmente, das escolas”. Segundo o autarca, os cinco municípios do litoral alentejano “não aceitaram a transferência das competências mais pesadas, particularmente a Educação”.
“Estamos muito preocupados, entre outras coisas, também com a ausência de obras de conservação e de renovação das escolas, como as secundárias de Odemira, de Vila Nova de Santo André (Santiago do Cacém) e de Grândola, e a básica de Alcácer do Sal, que não têm dotação financeira”, acrescentou.
Na reunião, segundo relatou, os cinco autarcas da CIMAL transmitiram “que os problemas mais agudos que o país e o litoral alentejano têm prendem-se com a ineficiência do Estado e a incapacidade em muitas respostas por parte da administração pública”, dando o exemplo da falta de meios nas áreas da saúde, segurança, acessibilidades rodo e ferroviárias, ambiente e justiça.
Para o presidente da CIMAL, o processo de descentralização “está inquinado, mal feito, insuficiente, não garante verbas e coloca pedras numa mochila já muito pesada das câmaras municipais”. “Recusamo-nos a ser tarefeiros do Governo, que se livra das responsabilidades e transfere os problemas para as câmaras municipais”, concluiu.
