Dos 15 concelhos do Alto Alentejo, apenas três, não aceitaram até ao momento qualquer tipo de transferência de competências.
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Nas palavras de Hugo Hilário, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e da Câmara de Ponte de Sor, o processo de transferência de competências para “os municípios do distrito de Portalegre tem sido pacífico, apesar da necessidade de negociar algumas questões”.
Dos 15 concelhos, apenas três – Monforte e Avis (CDU), e Arronches (PSD) – não aceitaram até ao momento qualquer tipo de transferência de competências. “Este processo no âmbito da CIMAA tem sido, na generalidade, um processo pacífico. No entanto, há aqui uma série de questões que têm de ser esclarecidas, têm de ser negociadas”, disse Hugo Hilário, ontem, depois da reunião da CIMAA, em Portalegre, com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, realizada no âmbito do roteiro que a tutela está a promover pelo país para levantamento de necessidades no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.
Hugo Hilário salientou ainda que o “mais importante nesta é esclarecer os autarcas em relação às competências que não foram aceites, para que se possa resolver esses constrangimentos no futuro”. “Em segundo lugar, pôr em prática e executar aquelas que já estão aceites pelos municípios”, acrescentou.
Além das questões relacionadas com as “verbas”, o presidente da CIMAA explicou que existem diplomas que não foram aceites pelos por “falta de concordância pela forma como foram propostos”. “O que podemos concluir é que esta abertura e esta disponibilidade por parte da tutela para podermos efetivamente chegar a bom porto é extremamente positiva”, afirmou.
