Os projetos-piloto experimentais (PPE), a ser lançados pelo Governo, consistem na criação de um subsídio “acumulativo” aos já existentes.
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As informações sobre o valor do apoio, o número de pessoas abrangidas e a lista dos 30 concelhos ainda não foram tornadas públicas, mas, em declarações ao Expresso, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, “apontou Évora como exemplo de um dos municípios que integrará a iniciativa”.
O objetivo é que o projeto experimental esteja presente em todos os distritos, para que a amostra possa ter em conta as “diferentes realidades” do país. O novo subsídio não será definitivo, pois será revisto após o término do projeto, que durará um ano.
Em relação à verba presente no Orçamento de Estado para os cuidadores informais (30 milhões de euros), a ministra disse, ao Expresso, que “diz respeito apenas à soma das prestações sociais a que os cuidadores terão direitos durante os projetos experimentais”.
O Governo teve em conta critérios como o número “potencial” de cuidadores informais nas zonas que serão abrangidas, a existência de três técnicos superiores para acompanhamento e de lares de idosos com acordo de cooperação com o Estado.
A ministra explicou que a “adenda de cooperação com estes lares para 2020 está a ser negociada, um processo que o Executivo espera concluir até final de fevereiro”. Só depois, o “Estado entrará em contacto com os representantes do terceiro setor e da economia social, necessários para a implementação da medida”.
Para já, o Governo está só a trabalhar nas regras dos PPE, em articulação com os ministérios da Saúde e das Finanças, e a “capacitar os serviços da Segurança Social (SS) para garantir que as regras são idênticas em todo o país”.
Segundo a tutela, o objetivo é a regulamentação ser publicada ainda no mês de janeiro, na segunda de três portarias adjacentes ao Estatuto do Cuidador Informal (ECI). Os projetos-piloto terão início a seguir à entrada em vigor da portaria”, disse ao semanário Ana Mendes Godinho.
