O DEBATE sobre a morte medicamente assistida voltou ao centro das atenções. Não é, pois, uma discussão nova e, sabe-se, que tanto em 2018 como agora, é um tema que divide opiniões e cega muitos credos, desde logo o credo partidário.
O partido no governo tem responsabilidades políticas, porque o seu último congresso nacional abriu portas para o relançamento desta matéria, a mais sensível de todas as matérias sensíveis.
Não creio, pois, que tivesse havido, como alguns sublimam, uma ‘venda’ forçada pela esquerda socialista, nomeadamente ao Bloco de Esquerda. Nem acredito que, neste particular, as agendas políticas se sobreponham a um direito individual tão difícil de legislar.
Eu próprio me confesso dividido, entre esse direito inalienável de cada um fazer da sua vida o que lhe aprouver. Sobretudo nos casos que estão no centro da legislação e regulamentação que os parlamentares serão chamados a decidir, com a legitimidade consagrada pelos votos de todos nós. E, noutro plano, como acérrimo defensor do direito à vida em todas as plenitudes.
O debate, neste caso, é relevante, desde que se centre nas questões essenciais. O pior que se pode fazer nesta discussão pública, é colocar o problema em convicções inúteis. Porque, na verdade, não está em causa alguém escolher por outro, mas apenas a criação de uma ‘janela’ para que, em casos de sofrimento extremo e sem saída, o Estado não penalize criminalmente a decisão e o ato de se por fim à vida.
Mas, claro, é uma morte. E a luta pela vida, deve ser, em primeira e em última instância, o único caminho a seguir. A começar pela assistência médica e hospitalar, honrando uma classe de compromisso com o doente e com o ser humano, e um Estado que cuida dos seus cidadãos, todos, sem olhar a meios, primeira razão de uma civilização avançada e democrática.
Por isso, caso avance a decisão política, é preciso deter-nos apenas nas razões superiores do indivíduo, não deixando espaço, muito menos brechas, para aviltar, sem rei-nem-roque, estes interesses superiores. Do indivíduo e dos deveres da sociedade.
Raul Tavares
Diretor
