A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) vai lançar, em março, um concurso para concessionar o serviço público de transporte rodoviário de passageiros na região durante cinco anos e por mais de dois milhões de euros.
O serviço, que passa a ser responsabilidade da CIMBAL, vai incluir transportes públicos municipais e intermunicipais na sua área de influência e inter-regionais com as comunidades intermunicipais adjacentes e excluir os transportes públicos urbanos de Beja e os escolares especializados, que continuarão a ser prestados pelos municípios, segundo informações hoje prestadas pela instituição à Lusa.
Atualmente, os serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros existentes no Baixo Alentejo são prestados por concessão pela empresa privada Rodoviária do Alentejo.
De acordo com a CIMBAL, o concurso público internacional, que vai ser lançado durante o mês de março, visa escolher o operador privado com o qual a CIMBAL vai celebrar um contrato para exploração do serviço “em regime de concessão e por um período de cinco anos”.
A CIMBAL prevê que o concurso público termine e a adjudicação da concessão seja feita “durante o primeiro semestre de 2020 e o serviço comece a funcionar durante o primeiro semestre de 2021”.
O preço base é de 1.908.289 euros, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor, o que irá implicar um investimento de mais de dois milhões de euros.
O concurso destina-se a pessoas singulares e coletivas e a agrupamentos portugueses ou estrangeiros que cumpram os requisitos de acesso à atividade de transporte de passageiros e o operador escolhido obriga-se a explorar o serviço nas condições definidas pela CIMBAL por cinco anos.
O serviço inclui transportes públicos municipais e intermunicipais nos 13 concelhos que integram a CIMBAL (Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira) e inter-regionais “conforme repartição definida com as comunidades intermunicipais adjacentes”.
De fora do serviço da CIMBAL ficam os transportes públicos urbanos de Beja, que continuarão a ser prestados pela autarquia, e os escolares especializados, da responsabilidade dos respetivos municípios.
O serviço da CIMBAL vai incluir 62 carreiras municipais, intermunicipais e inter-regionais subdivididas em 239 circulações diferenciadas e que poderão ser integrais, parcelares ou variantes das carreiras.
As verbas atribuídas à CIMBAL no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) serão aplicadas “na redução de 25% a 30%” dos preços dos passes gerais, 4-18 (para alunos dos 4 aos 18 anos) e Sub 23 (para estudantes do ensino superior até 23 anos) e para apoiar os municípios associados na comparticipação de passes dos transportes que continuarão a prestar.
O serviço da CIMBAL teve em conta o definido no Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, nomeadamente que se deve assegurar serviços mínimos de transporte entre localidades com mais de 40 habitantes e as respetivas sedes de concelho e aos principais equipamentos e serviços públicos de referência de nível municipal, três dias por semana no mínimo, e entre as sedes de concelho da comunidade intermunicipal, todos os dias úteis.
