Santiago do Cacém avança com Plano de Medidas Extraordinárias

O pacote prevê um conjunto de medidas de cariz socioeconómico para proteção de famílias e empresas no concelho.

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém lançou o Plano de Medidas Extraordinárias de Combate à Covid-19 e de Apoio Social e Económico para o Concelho. O intuito é apoiar famílias e empresas, e assegurar a saúde dos munícipes. “Este conjunto de medidas divide-se por três áreas de ação e tem como objetivo minimizar os efeitos desta pandemia” esclarece Álvaro Beijinha.

O documento isenta de pagamento de taxas inerentes a ocupação de espaço público e publicidade, direito de superfície a micro e pequenas empresas instaladas em parques empresariais municipais, rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais que viram as portas encerradas ou foram restringidas no funcionamento, tarifas fixas de abastecimento e consumo de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas.

As medidas estendem-se para todas as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e outras instituições equiparadas, bem como as associações de bombeiros, e estender-se-ão até junho.

Foi também decidida a suspensão de cortes de água e de procedimentos de execução fiscal e processos de contraordenação, além da cessação dos juros de mora por atraso no pagamento do consumo de água.

Na resposta às corporações de bombeiros, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém vai garantir o fornecimento gratuito de refeições aos elementos que estejam de prevenção, assim como Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários das IPSS.

Foi lançada as campanhas “Nós vamos às compras por si!” e “Fique em casa”, em articulação com as freguesias, para garantir o acesso aos bens alimentares e medicamentos à população mais vulneráveis, e difundir uma mensagem sonora de sensibilização.

O Plano estabelece que se mantenham os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo, mesmo durante a paragem nas atividades. A Autarquia assegura a manutenção do pagamento a todos os colaboradores prestadores de serviço nos equipamentos municipais, durante o período em que estes se encontrem encerrados.