Há isenções fiscais para famílias e empresas. Auxílios alimentares e de prestação de cuidados de saúde e de higiene.
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém anunciou que vai renovar as medidas extraordinárias e de caráter urgente para o apoio social e económico no combate à pandemia de covid-19. A ideia é que o desconfinamento gradual tenha o menor impacto possível na transmissão da doença e no rendimento das famílias
Assim, será declarada a isenção do pagamento de taxas referentes à ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais, nos meses de julho, agosto e setembro de 2020. Do mesmo modo será declarada a isenção do pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2020.
O município anunciou também a isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, ou que sofreram restrições de funcionamento, durante os meses de julho, agosto e setembro de 2020.
Isento fica também o pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Outra isenção declarada é a do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todos os consumidores domésticos e não domésticos nos meses de julho, agosto e setembro.
Foi igualmente decida a faturação dos terceiro e quarto escalões do consumo de água ao preço do segundo escalão, durante os meses de julho, agosto e setembro, assim como a isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as associações de Bombeiros durante os meses de verão.
A Câmara Municipal anunciou ainda o fornecimento de refeições aos alunos do escalão A, bem como fornecimento de refeições e acolhimento aos alunos que são filhos de profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros e proteção civil, envolvidos no combate à pandemia por COVID-19, em articulação com os agrupamentos de escolas do Concelho.
Serão fornecidos gratuitamente os equipamentos de proteção individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS.
Outra das medidas é o apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas. A campanha “Nós vamos às compras por si!”, um serviço de apoio em rede à população mais vulnerável, em articulação com as Juntas de Freguesia para garantir o acesso aos bens alimentares e medicamentos, é outro dos aspetos a destacar
Foi também decidido manter os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades, aomesmo tempo que se aprovou a isenção do pagamento da mensalidade dos alunos da Escola da Guitarra Portuguesa Mestre António Chainho durante os meses de julho, agosto e setembro.
Do vasto programada de incentivos e apoios municipais conta também a manutenção do pagamento a todos os colaboradores prestadores de serviço nos equipamentos municipais, durante o período em que estes se encontrem encerrados e o fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do Concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior.
A criação de uma linha de apoio a empresas do Litoral Alentejano, que inclui um conjunto de serviços especializados na área da gestão, fiscalidade, jurídica e operacional, para auxiliar as empresas na tomada de decisão e implementação de medidas de resposta durante todo o ciclo de gestão de crise é outros dos aspetos a realçar, assim como o lançamento da campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”
Foi também anunciado o cancelamento de várias iniciativas municipais, nomeadamente: concerto ao ar livre no âmbito das Comemorações do Dia do Município, Santiago Style Weekend, concerto ao ar livre no âmbito das Comemorações do Dia da Cidade de Vila Nova de Santo André, Festival da Patanisca e Feira do Monte.
A distribuição de viseiras de proteção, álcool e álcool-gel desinfetantes pelos comerciantes e empresários do concelho, e a entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de julho, agosto e setembro são outras medidas anunciadas.
