A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai propor ao Governo a classificação como monumento de interesse público (MIP) o Palácio dos Condes de Avilez, em Portalegre.
O palácio, situado na Praça da República, é também designado por Antiga Casa da Família Avillez ou Antigo Solar dos Avillez, sendo reconhecido pelos painéis de azulejos do século XVIII e pela sua escadaria.
Depois de ter acolhido os antigos serviços do Governo Civil, o Palácio dos Condes de Avillez é atualmente utilizado pela PSP.
No anúncio, publicado ontem em Diário da República (DR), é explicado que, baseado no “fundamento” em parecer da secção do património arquitetónico e arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 11 de dezembro de 2019, e que “mereceu a concordância” da anterior diretora-geral, é intenção da DGPC propor à secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como MIP.
Na mesma publicação é explicado que os elementos relevantes do processo, nomeadamente a fundamentação, despacho e planta com a delimitação do imóvel a classificar e da respetiva zona geral de proteção, estão disponíveis nas páginas eletrónicas da DGPC e da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA).
O processo administrativo original está disponível para consulta mediante marcação prévia na DRCA, em Évora.
No anúncio é também mencionado que a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis e as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCA, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.
