Os trabalhos na área de Azeitão, num total de 147,5 hectares, demorarão 15 anos e darão especial atenção às soluções ambientais.
O Plano de Pormenor da Salmoura é um instrumento de gestão urbanística destinado à qualificação sustentada de uma área territorial de Azeitão, concelho de Setúbal, e foi apresentado à população na noite de quarta-feira. Ficou a saber-se que o plano de investimentos, para um período de 15 anos, contempla 7,8 milhões de anos.
A Câmara Municipal de Setúbal disse também que a área que será abrangida no âmbito do Plano de Pormenor da Salmoura tem cerca de 147,5 hectares.
“Este plano de pormenor estabelece o regime de uso do solo para a área de intervenção, definindo o modelo de ocupação territorial, a organização das redes e sistemas urbanos e as regras de ocupação, transformação e utilização do solo”, adiantou a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.
O instrumento de gestão urbanística, apresentado publicamente na Escola Básica da Brejoeira, assenta em quatro objetivos estratégicos, nos quais se encaixam ações estruturantes no que respeita aos sistemas ambiental, económico, sociocultural e urbano da zona da Salmoura. Neste sentido, integra um conjunto de propostas qualificadoras do território, entre as quais se destacam a possibilidade de regularização de várias construções afetas aos usos habitacional, industrial e de equipamentos atualmente existentes naquela área da freguesia de Azeitão.
“É uma situação que urge corrigir, até porque é fulcral para uma evolução sustentada do território”, advertiu a arquiteta e coordenadora da equipa técnica responsável pela elaboração do plano, Maria Antonieta Bastos. “Apenas 24 por cento das parcelas dispõem das devidas licenças de utilização”, frisou.
Grande parte dos 147,5 hectares da área respeitante ao Plano de Pormenor da Salmoura como solo urbano, serão desafetados da Reserva Agrícola Nacional, o que vai permitir avançar com novas soluções urbanas.
Outro dos objetivos que se pretende atingir é a eliminação das fossas séticas existentes na área e consequente proteção dos aquíferos subterrâneos
Segundo a autarquia, grande parte do investimento municipal preconizado está destinado para a execução de redes de abastecimento de água, de saneamento e de drenagem de pluviais, assim como de infraestruturas de eletricidade, de gás e de telecomunicações.
Serão ainda construídas áreas de circulação pedonal e de espaços verdes de recreio e de lazer, a par da reabilitação da rede rodoviária, com novas soluções de mobilidade urbana, incluindo troços com ciclovia, e a definição de bolsas de estacionamento público, num total de 825 lugares.
Na esfera de investimentos, municipais e privados, está também contemplada a ampliação da unidade de ensino especial “Rumo ao Sucesso” e da residência geriátrica “Conforto dos Avós”, assim como a criação de novos equipamentos, como zonas de comércio de baixa densidade e áreas de lazer.
A proposta do Plano de Pormenor da Salmoura está em discussão pública até 27 de agosto.
