Câmara de Alcácer do Sal vai reduzir a derrama em 2021

A medida aplica-se às empresas com sede no concelho cujo lucro não tenha ultrapassado os 150 mil euros.

Em 2021, o município de Alcácer do Sal vai reduzir a derrama (que incide sobre o lucro tributável das empresas com sede no concelho) para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros, passando de 0,25 por cento para 0,10 por cento, segundo informou a edilidade.

Para a generalidade das empresas, a taxa mantém-se em um por cento. Este é um importante apoio aos empresários que exercem atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola no concelho e que, em 2020, viram os seus negócios afetados na sequência da pandemia de Covid-19.

A proposta foi aprovada em reunião de câmara no dia 10 de setembro, tendo sido ainda aprovadas as propostas referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), à participação variável do IRS e à fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Para o próximo ano, o município mantém os valores de 2020 e fixa o IMI em 0,3 por cento para os prédios urbanos. Permanecem também iguais a participação do IRS, que continua a ser de quatro por cento, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, fixada em 0,25 por cento sobre a faturação emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de telecomunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município.

Estas propostas vão ser submetidas a apreciação na Assembleia Municipal, que se realiza no dia 25 de setembro.