O veterinário Nuno Paixão será a primeira pessoa a desempenhar o cargo no concelho. Combater o abandono e maus-tratos são prioridades.
Nuno Paixão é o primeiro Provedor dos Animais do Município de Almada e toma posse na próxima quarta-feira, dia 14 de outubro, pelas 15h, na Sala Pablo Neruda, Fórum Municipal Romeu Correia, no centro da cidade de Almada.
O nome do médico veterinário Nuno Paixão foi proposto pela Câmara Municipal de Almada (CMA) e aceite pela Assembleia Municipal de Almada (AMA) que, a 9 de março aprovou ainda o Regulamento para o Provedor dos Animais do Município de Almada.
A missão do Provedor Municipal dos Animais é garantir a defesa, o bem-estar e a proteção dos animais, combater o abandono, o crime e os maus-tratos contra os animais, bem como promover, zelar e monitorizar a prossecução dos seus direitos e interesses.
Entre outras competências, o Provedor Municipal dos Animais recebe queixas e reclamações relativamente aos órgãos, serviços e empresas municipais, emite pareceres e recomendações, por iniciativa própria ou a pedido da presidente da CMA, do vereador com o pelouro respetivo, da CMA ou da AMA. Também presta informação, por escrito, no prazo máximo de 30 dias, por solicitação da CMA ou da AMA e forma grupos de trabalho independentes, permanentes ou temporários, para assegurar o cumprimento das suas competências e missão. Ao provedor compete ainda promover e participar em ações, nomeadamente de sensibilização, seminários, conferências, cursos; colabora e/ou acompanha entidades competentes na prossecução do bem-estar animal.
Nuno Paixão formou-se como médico veterinário na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. É mestre em Ciências Policiais e em Segurança Interna, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais. Fez pós-graduações em Direito do Animal, na Faculdade de Direito de Lisboa, em Gestão de Segurança e em Informações e Segurança, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, onde é mestrando em Estratégia e doutorando em Relações Internacionais.
