Autarquia sadina indignada com o aumento do valor de Taxa de gestão de Resíduos

A câmara aprovou, quarta-feira, uma moção que reflete a indignação perante a decisão do Conselho de Ministros de aumentar a Taxa de Gestão de Resíduos, que passa de 11 para 22 euros a pagar por tonelada de detritos.

A decisão tomada pelo Estado a 17 de setembro é vista pela autarquia como “extemporânea, desproporcional e ferida de ilegalidade” e “não reflete um verdadeiro contributo para a economia circular”.

A Câmara Municipal de Setúbal lamenta também que esta decisão tenha sido tomada em Concelho de Ministros sem uma consulta prévia dos municípios, considerando que “atropela os mecanismos regulares democráticos do bom funcionamento do Estado”.

Agora, em moção aprovada no dia 21 de outubro, a autarquia “exige a imediata revogação da decisão do Conselho de Ministros de duplicação do valor da Taxa de Gestão de Resíduos” e a sua ponderação, acrescentando que esta alteração poderá agravar as dificuldades económicas das empresas e famílias, que já estão debilitadas com as consequências da pandemia de Covid-19. O aumento do valor da Taxa é tida pela autarquia como “uma medida desproporcional”.

A taxa em questão foi criada em 2006 e com o propósito de “estimular a redução de produção de resíduos e desencorajar a opção de deposição final de aterro, assim como a incineração de resíduos indiferenciados”, esclarece a edilidade.