A CCDR mostra-se irredutível na substituição do novo pavimento de acesso às praias da Fonte de Telha e a câmara lança dúvidas jurídicas. Entretanto, as últimas chuvas provam que o material usado não é impermeável. Aguarda-se estudos.
A Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) mantém irredutível a posição da retirada do tapete não impermeável de acesso às praias II e III da Fonte da Telha, escudada na legislação plasmada no Plano de Intervenção de Praia (PIP) do Plano da Orla Costeira Alcobaça/Cabo Espichel (POC).
Segundo a presidente deste organismo, Teresa Almeida, o parecer produzido em agosto “é desfavorável e final”, coincidente com posição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que fala em “diversas violações”, nomeadamente em relação ao material usado, por não ser impermeável. “Estamos a aguardar o resultado do estudo de requalificação do troço em causa, que está a ser elaborado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa do Monte de Caparica a pedido do município, mas isso não vai certamente implicar a manutenção do tapete”, sublinhou a responsável ao Semmais.
Teresa Almeida não quer adiantar prazos para a retirada do piso, até porque, refere, “seria inadequado para já proceder a uma intervenção compulsiva que deixava aquele espaço como uma terra queimada”. “Confiamos na câmara que diz estar a acelerar o estudo e a avançar com uma intervenção adequada à legislação, o que significa a substituição do pavimento e, eventualmente, uma intervenção colateral com o objetivo de contenção da duna de modo a preservar aquele ecossistema”, afirmou ao nosso jornal.
Mesmo sem prazos a correr, o Semmais sabe que o tapete terá que ser substituído antes da próxima época balnear, até porque, segundo fonte ambientalista, as últimas chuvas vieram provar a não “impermeabilidade” do material usado no pavimento, “abrindo sulcos na areia”. A CCDR, por sua vez, apenas reitera que “não há prazo estabelecido, uma vez que o estudo está a decorrer, mas não vamos deixar passar muito tempo”.
Câmara aposta na revisão jurídica dos instrumentos de ordenamento
A posição do município trava-se em dois planos. Está a preparar uma contestação e a apostar na possibilidade de alteração do POC. “A câmara sempre agiu de boa fé e estamos a cumprir o que ficou determinado, nomeadamente a definição de um estudo de incidências ambientais, que vai mais longe tendo em conta a requalificação de toda a Frente Atlântica”, disse ao Semmais Inês de Medeiros, presidente da autarquia de Almada.
Trata-se, diz a autarca, de “um verdadeiro plano integrado”, embora não seja exequível “fazer uma requalificação de uma ponta a outra num curto espaço de tempo”.
Por outro lado, sublinha Inês de Medeiros, “é necessário fazer uma reavaliação jurídica, porque com a anterior aprovação do POC veio a confirmar-se uma situação complicada no caso de Almada, que remete para um plano de pormenor, documento que não existe pura e simplesmente, uma vez que a anterior câmara e assembleia municipal decidiu não prosseguir esse trabalho”.
É um imbróglio jurídico que segundo a edil “é preciso clarificar” ao nível do POC para que o município possa saber, afinal, “quais são os nossos instrumentos de gestão territorial reconhecidos por todas as entidades” envolvidas neste processo.
