O orçamento aprovado por maioria pelo executivo camarário é o maior dos últimos anos.
A câmara da Moita aprovou, por maioria, na reunião extraordinária de 23 de novembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2021, no valor de 43.124.962 euros, sendo este o maior orçamento dos últimos anos.
Foi também aprovada, por maioria, a descida da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,37%, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
“Por outro lado, com o objetivo de sensibilizar os proprietários, por razões de segurança e/ou com vista à revitalização dos próprios edifícios, foi aprovado o agravamento da taxa para prédios devolutos há mais de um ano ou em ruínas”, informa a autarquia.
O executivo deliberou ainda, por maioria, a isenção de pagamento da derrama para empresas com volume de negócio inferior a 150 000 euros e o lançamento de uma derrama de 1,5% para negócios superiores. A medida visa incentivar o desenvolvimento económico do concelho, com a fixação de empresas e o apoio às existentes.
Na mesma reunião, foi ainda aprovada, por unanimidade, a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 3.250.527 euros, para financiar a contrapartida local dos investimentos associados ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município da Moita, no âmbito do Portugal 2020.
As propostas vão ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.
