A proposta, sujeita à aprovação da Assembleia Municipal, contempla uma nova redução da taxa de participação do município no IRS, agora para 4%, menos 0,35 pontos percentuais do que a cobrada em 2020. A medida significará um benefício superior a 130 mil euros para as famílias em 2021.
A autarquia aprovou 5 de novembro a proposta de impostos municipais a liquidar em 2021, relativos à coleta de 2020, com uma poupança para as famílias e empresas que poderá superar 1 milhão de euros.
Foi confirmado também a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos que passará de 0,355, no corrente ano, para 0,34% em 2021, um dos valores mais baixos de todo o distrito de Setúbal, sendo a taxa máxima permitida por lei ser de 0,45.
Foram igualmente autorizadas as reduções de IMI em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar, nomeadamente, 1 dependente (20 euros), 2 dependentes (40 euros), e 3 ou mais dependentes (70 euros), tal como já se verificava em 2020. Estima-se que o total destas reduções esteja por volta dos 900 mil euros, quantia que o município não vai cobrar a famílias e empresas.
Na derrama, a câmara aprovou a isenção para os sujeitos passivos, cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros e uma taxa de 1,5% para as restantes empresas. A estimativa de poupança para as pequenas e médias empresas ultrapassa os 33 mil euros, mas tudo dependerá da evolução da atividade económica, em contexto da pandemia da Covid-19. Foi, de novo, aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que volta a ser de 0,25%.
As taxas propostas foram aprovadas na autarquia, por unanimidade, com exceção do IMI e da taxa de participação no IRS, que contaram com a abstenção do vereador da CDU.
