Medidas incluem isenção de pagamento de taxas e acesso a fundo perdido de quantias até 2500 euros para quem sofreu prejuízos comprovados.
A câmara de Sines aprovou, esta semana, um novo conjunto de medidas para apoiar famílias e instituições locais, assim como o comércio tradicional e a restauração. Essas consistem num vasto leque de isenções fiscais e entregas a fundo perdido, e representam um montante superior a um milhão de euros.
Em relação ao comércio local e restauração, a edilidade criou o programa “Sines Apoia”, o qual cria benefícios diretos e a fundo perdido entre os 750 e os 2500 euros às empresas e empresários em nome individual que em 2019 tiveram volumes de negócios até 400 mil euros, mas que, em 2020, tiveram quebras superiores e 25%.
Os contemplados são todos os que se incluem num grupo que engloba, por exemplo, o comércio a retalho de combustível para veículos a motor, a restauração e similares ou a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.
Ao Semmais o presidente Nuno Mascarenhas, disse que, para além destes apoios “é igualmente importante mitigar o agravamento da conjetura económica junto das famílias, na economia local e nas instituições”. Assim, foram instituídas reduções nas faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos de 40% para consumidores domésticos em geral e de 50% para consumidores domésticos sociais.
As taxas do Mercado Municipal, as concessões de parcelas do domínio público e as rendas de edifícios municipais afetas à atividade de restauração, bebidas e similares ficam isentas de pagamento em 2021. Já as taxas anuais relativas a publicidade e ocupação de espaço público com suportes publicitários são reduzidas em 50%.
Foi também aprovada a isenção dos pagamentos das atividades de animação e apoio à família e das refeições do pré-escolar e 1.º ciclo, assim como a redução em 50% do pagamento das rendas cobradas na habitação social, regime de renda apoiada, até ao final de ano de 2021. Os processos de execução fiscal e o pagamento de juros de mora de faturas também ficam suspensos.
“A nossa prioridade tem sido a de criar o máximo de condições para que se possa ultrapassar este período difícil com o menor impacto possível do ponto de vista estrutural”, disse, por fim, Nuno Mascarenhas.
